From collaboration to results-based management of education in Ceará, Brazil
DOI:
https://doi.org/10.32335/2238-0426.2023.13.30.8132Keywords:
Collaboration Regime, Results-based Management, Federalism, Educational politicsAbstract
This article analyzes the collaboration regime in education in the State of Ceará, Brazil, as a policy that consolidates results-based management (RBM). We see the collaboration regime as a relational principle from the perspective of political, legal, and socioeconomic dimensions. The study, qualitative in nature, addresses
reality through in loco observation carried out in the institutions, reviews the literature, and analyzes documents and information collected during semi-structured interviews with technicians and managers of the regional coordination offices, the municipal secretariats, and the state department. The research paper concludes that there is evidence of horizontal collaboration, in fostering tutored participation and articulation with local authorities, followed by verticalization through instrumentalization of norms and guidelines, which are consolidated within the state’s political articulation in managing literacy, along with the municipalities and schools, and in their accountability for results, linked to awards and fiscal policy. It has been observed that successive administrations maintain a policy of continuity in order to implement RBM of education and the collaboration system is a prerequisite for achieving this.
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