Gestão e controle das Políticas Públicas em Angola

um esboço sócio-histórico

Autori

  • Adjaime de Freitas Cadete Doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina, Piauí, Brasil https://orcid.org/0009-0001-8740-933X
  • Jairo de Carvalho Guimarães Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina, Piauí, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5901-5026

DOI:

https://doi.org/10.32335/2238-0426.2026.16.35.16288

Parole chiave:

Angola, políticas públicas, controle social, democracia

Abstract

Em Estados democráticos, a participação e o controle da gestão das políticas públicas são elementos fundamentais para a garantia da exequibilidade da vida social e da materialização do bem-estar das pessoas. Compreende-se que a gestão da coisa pública é responsabilidade de todos, devendo existir espaços de participação que visam a tornar públicas as decisões das instituições políticas. Este artigo reflete sobre a participação e o controle das políticas públicas em Angola. Descreve-se o modelo político e governativo angolano em relação às políticas do partido que sustenta o Estado. Conclui-se conscientizando os angolanos quanto à participação da vida política, cientes de que é por meio dela que se alcançará a qualidade governativa.

Downloads

La data di download non è ancora disponibile.

Biografie autore

  • Adjaime de Freitas Cadete, Doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina, Piauí, Brasil

    Mestre em Serviço Social e Política Social pela Universidade Católica de Angola (UCAN). Doutorando em Políticas Públicas pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Piauí (UFPI). Docente da Universidade Católica de Angola (UCAN).

  • Jairo de Carvalho Guimarães, Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina, Piauí, Brasil

    Professor permanente e subcoordenador (2022-2025) do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) vinculado ao CCHL - Centro de Ciências Humanas e Letras (Teresina-PI). Doutorado em Educação (UFRJ); mestrado em Controladoria e Administração (UFC); especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário (UFC); Graduação em Administração (FACE - Fortaleza). Atuou por 30 anos na iniciativa privada, em bancos e seguradoras. Atuou como gerente regional e gerente comercial, respectivamente, nas corretoras de seguros da CAIXA e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Há 10 (dez) anos é professor formador do PARFOR - Plano Nacional de Formação de Professores. Foi membro docente junto ao CEPEX e CONSUN pelo Campus Senador Helvídio Nunes de Barros (Picos) no período 2011/2012. Foi Coordenador do Curso de Administração do Campus Picos. Foi coordenador do Curso de Administração do Campus Amílcar Ferreira Sobral (CAFS) em dois mandatos: julho de 2016 a julho de 2018 e de agosto de 2018 a agosto de 2020. Foi membro representante docente do CAFS junto ao CONSUN - Conselho Universitário, CEPEX - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CAMEN - Câmara de Ensino, ligada à PREG - Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e CAMEX - Câmara de Extensão (PREXC). Foi, por 02 (dois) anos, presidente da CPAD - Comissão Própria de Avaliação Docente, setorial Floriano. Foi designado presidente da CPAD (Campus Floriano/UFPI) a partir de julho de 2023. Foi membro efetivo da CPA - Comissão Própria de Avaliação, setorial Floriano. Foi professor da Rede E-TEC por 2 (dois) anos, vinculado ao Colégio Técnico de Floriano, polo Guadalupe (PI). É membro do CAT - Comitê de Assessoramento Técnico Científico da PROPESQI - Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação. Foi, por 04 (quatro) anos, membro do Comitê Interno do PIBEX - Programa Institucional de Bolsas de Projetos e Programas de Extensão, vinculado à PREXC - Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. Foi Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização (Lato Sensu) em Gestão de Pequenas e Médias Empresas (carga horária de 450 horas), turma I. Possui Projetos de Pesquisa em vigência. É o representante do Estado do Piauí junto à ANGRAD - Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (biênio 2018-2019 e biênio 2020-2021). Atua como Elaborador de Itens para o BNI - Banco Nacional de Itens do ENADE (INEP-MEC) desde 2018. Foi membro titular do Conselho Curador (2019-2021) da FADEX - FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO. Desde 2018 é parecerista de trabalhos submetidos ao SEMEAD (PPGA/FEA/USP). Desde 2016 é parecerista de trabalhos submetidos ao ENANGRAD - Encontro Nacional dos Cursos de Graduação em Administração, promovido pela ANGRAD. É Coordenador do tema 2 – Empreendedorismo, Startups e Inovação do ENANGRAD 2023. É líder de tema do EGEPE. É líder de tema do EIGEDIN. É líder do tema 11 – Educação para o Empreendedorismo na divisão ITE – Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo, triênio 2022-2024 da ANPAD – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração. É moderador de sessões científicas do ENANGRAD, EIGEDIN, ENGEMA. Foi editor adjunto do dossiê Políticas Públicas de Estímulo ao Empreendedorismo, publicado pela RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo. Foi Coordenador de Estágio Obrigatório (2020-2021) do Curso de Administração do CAFS/UFPI, reconduzido por mais um ano (2021-2022). É membro efetivo da ANPAD e da ANEGEPE. Realiza pesquisas no campo do Empreendedorismo (econômico, social, institucional e educacional); Gestão Ambiental e Sustentabilidade; Currículo; Competências Docentes; Relações do Trabalho; Motivação, Gestão de Pessoas, Gestão e Políticas Públicas; Educação, Estado e Sociedade; Transformações Sociais; Capitalismo e Políticas Públicas; Direitos Sociais e Cidadania. Bolsista de Produtividade CNPq (2024-2027).

Riferimenti bibliografici

ALTHUSSER, Louis. (2022). Aparelhos Ideológicos de Estado. Ed. Paz & Terra.

ALTUNA, Raul Ruiz de Asúa. (1975). Cultura Tradicional Bantu. Luanda: Ed. Âncora.

AMIN, Samir. (2010). 2011 Primavera Árabe? Temporalis, Brasília (BF), 10 (20), 221-252, Jul./Dez.

ANGOLA. (2023). Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.

ANGOLA. (2020). Ministério da Saúde: Anuário Estatístico Sanitário.

ANGOLA. (2022). Constituição da República de Angola. Luanda: Ed. Lexdata.

ANGOLA. Lei nº 6/12 de 18 de Janeiro. (2012). Lei das associações privadas. Assembleia Nacional.

ANGOLA. Lei nº 23/10 de 03 de dezembro. (2010). Lei contra a segurança do Estado. Assembleia Nacional.

ANGOLA. Lei nº13/24. (2024). Lei dos crimes de vandalismo de bens e serviço público. Assembleia Nacional.

ANGOLA. Lei Orgânica que aprova o Regimento da Assembleia Nacional. (2017). Diário da República Iª Série N.º 111 de 6 de Julho.

ANGOLA. Lei n.º 2/92, de 17 de Janeiro. (1992). Inspeção-Geral da Administração do Estado. Diário da República Iª Série N.º 3 de 17 de Janeiro.

ANGOLA. Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto. (2012). Procuradoria Geral da República. Diário da República Iª Série n.º 156 de 14 de Agosto.

BYE, Vegard et al. (2025). Angola pós-Dos Santos: Uma antologia sobre continuidade e mudança. Luanda, Imprimarte.

CASTELLS, Manuel. (2018). Ruptura: a crise da democracia liberal. Rio de Janeiro: Zahar.

CARNOY, Martin. (1988). Estado e Teoria política. (equipe de trad. PUCCAMP) Papirus: 2 ed. Campinas.

CHRISPINO, Alvaro. (2024). Introdução ao estudo das Políticas Públicas: Uma visão interdisciplinar e contextualizada. Rio de Janeiro: FJV.

COPATTI, Lívia Copelli. (2010). A efetivação da cidadania através da participação no poder local. Perspectiva, Erechim, 34(126), 85-100, junho.

DAHL, Robert Alan. (1994). A Democratic Dilemma: System Effectiveness versus Citizen Participation. Political Science Quarterly, 109(1), 23-34.

DAHL, Robert Alan. (2022). Poliarquia. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS. (2018), Banco Mundial disponibiliza a Angola financiamento de 56,4 milhões de euros. Disponível em: https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/banco-mundial-disponibiliza-a-angola-financiamento-de-564-milhoes-de-euros-9101986.html. Acesso em: 10 jul. 2025.

DI MARCO, Claudio A. Ferreira (2019), Democracia inacabada: uma breve discussão sobre as formas limitadas com que os cidadãos atuam na democracia brasileira. In.: PEREIRA, Wagner P., & LUGO, Carlos. (org.). Democracia, liderança e cidadania na América Latina. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo.

DW. Ativistas de Angola 15+2. Disponível em: https://www.dw.com/pt-002/ativistas-de-angola-152/t-37979505. Acesso em: 17 jun. 2025.

EURO NEWS. Presidente angolano promove encontro com juventude. Disponível em: https://pt.euronews.com/2020/11/27/presidente-angolano-promove-encontro-com-juventude. Acesso em: 17 jun. 2025.

GASPAR, Flávio, & SECCHI, Leonardo. (2023). Facha Modelos de Gestão e de Relacionamento em Angola: uma análise das transições paradigmáticas no período 1924 – 2020. Anais... do X Encontro Brasileiro de Administração Pública. Brasília - DF - Sociedade Brasileira de Administração Pública Brasil.

HAYEK, Friedrich August von. (2023) Direito, legislação e liberdade: os equívocos das políticas de justiça social. São Paulo: Faro Editorial.

JOÃO, Domingos Faustino Pedro. (2020). “Angola: democracia que temos e a que precisamos.” Dados de África(s). 1(2).

MARX, Karl, & ENGELS, Friedrich. (2021). A Ideologia Alemã. São Paulo: Martins Fontes.

MIGUEL, Luis Felipe. (2014). Democracia e representação: territórios em disputa. São Paulo: Editora UNESP.

MIGUEL, Mukondua Afonso. (S/D). Implicações das Manifestações na Terceira República em Angola: Estudo de caso do grupo Movimento Revolucionário. Artigo científico, elaborado no âmbito do módulo de Métodos Qualitativos em Ciências Sociais do mestrado em Ciências Políticas e Administração, ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto.

NASCIMENTO NETO, Paulo. (2021). Gestão de Políticas Públicas. Curitiba: Ed. Intersaberes.

PATEMAN, Carole. (1992). Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

PEDRINI, Dalila Maria, ADAMS, Telmo, & SILVA, Vini Rabassa. (2007). Controle social e fortalecimento da democracia participativa. In.: PEDRINI, Dalila Maria, ADAMS, Telmo, & SILVA, Vini Rabassa. Controle social de políticas públicas: caminhos, descobertas e desafios. São Paulo: Paulus.

PINSKY, Jaime, & PINSKY, Carla Bassanezi (2021). História da Cidadania. 6. ed. São Paulo: Contexto.

QUINTAS, Orlando Pedro; SILVA, José Manuel Mussunda. (2023), “Análise da accountability horizontal no Estado angolano”. Revista Sul-Americana de Ciência Política, 9 (1).1-20.

RFI. Angola: Movimento “Dia 31 Fica em Casa” gera tensão. Disponível em: https://www.rfi.fr/pt/%C3%A1frica/20230330-angola-movimento-dia-31-fica-em-casa-gera-tens%C3%A3o. Consultado em 17/06/2025.

SANTIN, Janaína Rigo, & TEIXEIRA, Carlos. (2020). Poder Local e Autoridades Tradicionais em Angola: desafios e oportunidades. Sequência (Florianópolis), 4(85), 135-172, agosto.

SECCHI, Leonardo, COELHO, Fernando de Souza, & PIRES, Valdemir. (2020). Políticas Públicas: Conceitos, Casos práticos, questões de concurso. 3. ed. São Paulo: Cengage.

SECCHI, Leonardo. (2023). Análise de Políticas Públicas: Diagnóstico de Problemas, Recomendações de Soluções. 3. ed. São Paulo: Cengage.

SETAS, António. (2011). História do Reino do Kongo. Luanda: Ed. Mayamba.

SILVA NETO, Teresa. (2010). História da educação e cultura de angola. Ed. Zina Editores.

STUCKLER, David & BASU, Sanjay. (2022). A economia desumana: como as políticas públicas afetam a nossa saúde. Rio de Janeiro: Best Business.

TCHINJAMBA, Florentina. (2021). Acordos de Bicesse. Universidade Agostinho Neto: Luanda. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/455596376/HISTORIA-DE-ANGOLA. Acesso em: 05 jun. 2025.

TEJADAS, Silvia da Silva. (2020). Avaliação de Políticas Públicas e Garantia de Direitos. São Paulo: Ed. Cortez.

THEIS, Ivo Marcos & GALVÃO, Antônio Carlos F. (2012). A formulação de políticas públicas e as concepções de espaço, território e região. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 14(2), 55-69, novembro.

Pubblicato

2026-05-04

Fascicolo

Sezione

Artigos

Come citare

Gestão e controle das Políticas Públicas em Angola: um esboço sócio-histórico . (2026). Conhecer: Debate Entre O Público E O Privado, 16(35), e163501. https://doi.org/10.32335/2238-0426.2026.16.35.16288