Management and control of public policy in Angola
a socio-historical outline
DOI:
https://doi.org/10.32335/2238-0426.2026.16.35.16288Keywords:
Angola, public policy, social control, democracyAbstract
In democratic States, participation and control in the management of public policy are key elements for guaranteeing the feasibility of social life and the realization of people’s well-being. It is understood that the management of public affairs is everyone’s responsibility, and there should be spaces for participation aimed at making the decisions of political institutions public. This article thinks through the participation and control of public policy in Angola. The Angolan political and governmental model is described in relation to the policies of the party that supports the State. It is concluded by raising awareness among Angolans about the importance of participating in political life, knowing that it is through this participation that quality governance is achieved.
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References
ALTHUSSER, Louis. (2022). Aparelhos Ideológicos de Estado. Ed. Paz & Terra.
ALTUNA, Raul Ruiz de Asúa. (1975). Cultura Tradicional Bantu. Luanda: Ed. Âncora.
AMIN, Samir. (2010). 2011 Primavera Árabe? Temporalis, Brasília (BF), 10 (20), 221-252, Jul./Dez.
ANGOLA. (2023). Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.
ANGOLA. (2020). Ministério da Saúde: Anuário Estatístico Sanitário.
ANGOLA. (2022). Constituição da República de Angola. Luanda: Ed. Lexdata.
ANGOLA. Lei nº 6/12 de 18 de Janeiro. (2012). Lei das associações privadas. Assembleia Nacional.
ANGOLA. Lei nº 23/10 de 03 de dezembro. (2010). Lei contra a segurança do Estado. Assembleia Nacional.
ANGOLA. Lei nº13/24. (2024). Lei dos crimes de vandalismo de bens e serviço público. Assembleia Nacional.
ANGOLA. Lei Orgânica que aprova o Regimento da Assembleia Nacional. (2017). Diário da República Iª Série N.º 111 de 6 de Julho.
ANGOLA. Lei n.º 2/92, de 17 de Janeiro. (1992). Inspeção-Geral da Administração do Estado. Diário da República Iª Série N.º 3 de 17 de Janeiro.
ANGOLA. Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto. (2012). Procuradoria Geral da República. Diário da República Iª Série n.º 156 de 14 de Agosto.
BYE, Vegard et al. (2025). Angola pós-Dos Santos: Uma antologia sobre continuidade e mudança. Luanda, Imprimarte.
CASTELLS, Manuel. (2018). Ruptura: a crise da democracia liberal. Rio de Janeiro: Zahar.
CARNOY, Martin. (1988). Estado e Teoria política. (equipe de trad. PUCCAMP) Papirus: 2 ed. Campinas.
CHRISPINO, Alvaro. (2024). Introdução ao estudo das Políticas Públicas: Uma visão interdisciplinar e contextualizada. Rio de Janeiro: FJV.
COPATTI, Lívia Copelli. (2010). A efetivação da cidadania através da participação no poder local. Perspectiva, Erechim, 34(126), 85-100, junho.
DAHL, Robert Alan. (1994). A Democratic Dilemma: System Effectiveness versus Citizen Participation. Political Science Quarterly, 109(1), 23-34.
DAHL, Robert Alan. (2022). Poliarquia. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS. (2018), Banco Mundial disponibiliza a Angola financiamento de 56,4 milhões de euros. Disponível em: https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/banco-mundial-disponibiliza-a-angola-financiamento-de-564-milhoes-de-euros-9101986.html. Acesso em: 10 jul. 2025.
DI MARCO, Claudio A. Ferreira (2019), Democracia inacabada: uma breve discussão sobre as formas limitadas com que os cidadãos atuam na democracia brasileira. In.: PEREIRA, Wagner P., & LUGO, Carlos. (org.). Democracia, liderança e cidadania na América Latina. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo.
DW. Ativistas de Angola 15+2. Disponível em: https://www.dw.com/pt-002/ativistas-de-angola-152/t-37979505. Acesso em: 17 jun. 2025.
EURO NEWS. Presidente angolano promove encontro com juventude. Disponível em: https://pt.euronews.com/2020/11/27/presidente-angolano-promove-encontro-com-juventude. Acesso em: 17 jun. 2025.
GASPAR, Flávio, & SECCHI, Leonardo. (2023). Facha Modelos de Gestão e de Relacionamento em Angola: uma análise das transições paradigmáticas no período 1924 – 2020. Anais... do X Encontro Brasileiro de Administração Pública. Brasília - DF - Sociedade Brasileira de Administração Pública Brasil.
HAYEK, Friedrich August von. (2023) Direito, legislação e liberdade: os equívocos das políticas de justiça social. São Paulo: Faro Editorial.
JOÃO, Domingos Faustino Pedro. (2020). “Angola: democracia que temos e a que precisamos.” Dados de África(s). 1(2).
MARX, Karl, & ENGELS, Friedrich. (2021). A Ideologia Alemã. São Paulo: Martins Fontes.
MIGUEL, Luis Felipe. (2014). Democracia e representação: territórios em disputa. São Paulo: Editora UNESP.
MIGUEL, Mukondua Afonso. (S/D). Implicações das Manifestações na Terceira República em Angola: Estudo de caso do grupo Movimento Revolucionário. Artigo científico, elaborado no âmbito do módulo de Métodos Qualitativos em Ciências Sociais do mestrado em Ciências Políticas e Administração, ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto.
NASCIMENTO NETO, Paulo. (2021). Gestão de Políticas Públicas. Curitiba: Ed. Intersaberes.
PATEMAN, Carole. (1992). Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
PEDRINI, Dalila Maria, ADAMS, Telmo, & SILVA, Vini Rabassa. (2007). Controle social e fortalecimento da democracia participativa. In.: PEDRINI, Dalila Maria, ADAMS, Telmo, & SILVA, Vini Rabassa. Controle social de políticas públicas: caminhos, descobertas e desafios. São Paulo: Paulus.
PINSKY, Jaime, & PINSKY, Carla Bassanezi (2021). História da Cidadania. 6. ed. São Paulo: Contexto.
QUINTAS, Orlando Pedro; SILVA, José Manuel Mussunda. (2023), “Análise da accountability horizontal no Estado angolano”. Revista Sul-Americana de Ciência Política, 9 (1).1-20.
RFI. Angola: Movimento “Dia 31 Fica em Casa” gera tensão. Disponível em: https://www.rfi.fr/pt/%C3%A1frica/20230330-angola-movimento-dia-31-fica-em-casa-gera-tens%C3%A3o. Consultado em 17/06/2025.
SANTIN, Janaína Rigo, & TEIXEIRA, Carlos. (2020). Poder Local e Autoridades Tradicionais em Angola: desafios e oportunidades. Sequência (Florianópolis), 4(85), 135-172, agosto.
SECCHI, Leonardo, COELHO, Fernando de Souza, & PIRES, Valdemir. (2020). Políticas Públicas: Conceitos, Casos práticos, questões de concurso. 3. ed. São Paulo: Cengage.
SECCHI, Leonardo. (2023). Análise de Políticas Públicas: Diagnóstico de Problemas, Recomendações de Soluções. 3. ed. São Paulo: Cengage.
SETAS, António. (2011). História do Reino do Kongo. Luanda: Ed. Mayamba.
SILVA NETO, Teresa. (2010). História da educação e cultura de angola. Ed. Zina Editores.
STUCKLER, David & BASU, Sanjay. (2022). A economia desumana: como as políticas públicas afetam a nossa saúde. Rio de Janeiro: Best Business.
TCHINJAMBA, Florentina. (2021). Acordos de Bicesse. Universidade Agostinho Neto: Luanda. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/455596376/HISTORIA-DE-ANGOLA. Acesso em: 05 jun. 2025.
TEJADAS, Silvia da Silva. (2020). Avaliação de Políticas Públicas e Garantia de Direitos. São Paulo: Ed. Cortez.
THEIS, Ivo Marcos & GALVÃO, Antônio Carlos F. (2012). A formulação de políticas públicas e as concepções de espaço, território e região. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 14(2), 55-69, novembro.
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