Creación de municipios y autonomía territorial
DOI:
https://doi.org/10.32335/2238-0426.2022.12.29.8336Palabras clave:
autonomía territorial, división territorial, creación de municipiosResumen
Este artículo reflexiona sobre la autonomía territorial como mecanismo subyacente a la creación de municipios. Desde la época colonial, cuando apareció el primer municipio en suelo brasileño, en 1532, el proceso de creación e instalación de los mismos ha sido siempre continuo. El municipio brasileño siempre disfrutó de cierta autonomía. En el período colonial, por ejemplo, esta autonomía era fáctica, extralegal, pero resultó ser clave para la defensa y la ocupación territorial. Incluso en regímenes más centralizadores, como el Imperio, o conservadores, como la dictadura de 1964, Brasil nunca dejó de crear municipios. Después de la Constitución Federal de 1988, creció mucho el número de emancipaciones municipales y también aumentó la autonomía municipal. Muchas comunidades locales vieron la oportunidad de desmembrar su territorio y convertirse en autónomas. Desde el punto de vista procedimental, este estudio se basó en una revisión bibliográfica sobre los conceptos territorio y autonomía y su presencia histórica en el proceso de construcción de la red municipal brasileña. Como resultado se encontró que, a lo largo de la historia del país, la esencia de la creación de municipios es la autonomía territorial, la cual ha sido amoldada a circunstancias históricas específicas. La autonomía territorial que se adquiere al dividir un territorio en municipios proporciona participación política a los residentes locales y, por tanto, ciudadanía, además de acceso a recursos públicos.
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