Rotulagem de leite e derivados restritos de lactose frente à legislação brasileira vigente

Bruno de Sousa Almeida; Clarisse Vasconcelos de Azevedo

doi:10.59171/nutrivisa-2022v9e10705

Autores/as

Bruno de Sousa Almeida Universidade Estadual do Ceará/Centro de Ciências da Saúde https://orcid.org/0000-0001-5395-7330
Clarisse Vasconcelos de Azevedo uece https://orcid.org/0000-0002-5750-7123

DOI:

https://doi.org/10.59171/nutrivisa-2022v9e10705

Palabras clave:

Intolerância à Lactose, Lactose, Legislação sobre Alimentos, Rotulagem de Alimentos, Vigilância Sanitária

Resumen

A intolerância à lactose acomete boa parte da sociedade moderna, caracterizando-se pela ausência ou redução da atividade da lactase. A indústria alimentícia vem inovando no processo de fabricação de produtos restritos de lactose, oferecendo ao público diversas opções. A rotulagem nutricional é regulamentada por resoluções que definem as informações que devem conter nas embalagens, estabelecendo a comunicação entre consumidor e fabricante. O objetivo deste trabalho foi avaliar rótulos de leites e derivados restritos de lactose frente à legislação brasileira vigente. Foram visitadas cinco redes de supermercados localizadas em Fortaleza – CE, entre julho e setembro de 2019. Analisaram-se 50 rótulos de 20 marcas distribuídos nas seguintes categorias: iogurte, bebida láctea, creme de leite, requeijão, leite, leite fermentado, leite condensado e queijo. Elaborou-se um check-list com 36 itens baseado nas seguintes resoluções de diretoria colegiada (RDC): 259/02, 359/03, 360/03, 26/15 e 135/17. Ao final, cada rótulo recebeu um percentual de adequação e foi classificado em: adequado, parcialmente adequado ou inadequado. Não houve rótulos inadequados em relação às RDC nº 259/02, 360/03 e 26/15. Nenhum rótulo estava 100% adequado em relação à todas as legislações. Ausência da medida caseira, declaração de componentes intrínsecos e propriedades funcionais, ausência dos termos correto de declaração de origem do produto, ausência da declaração para 100 gramas/ mililitros do alimento e identificação incompleta do lote foram algumas das inadequações encontradas. Dessa forma, há necessidade de uma fiscalização eficiente na liberação desses produtos no mercado e um maior compromisso das indústrias na declaração das informações em seus rótulos.

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