Os Fundamentos Normativos para uma Metafísica dos Costumes:
O Direito como condição para a Liberdade Humana em Immanuel Kant
Mots-clés :
Kant. Direito. Deveres. Liberdade. Justiça.Résumé
O presente trabalho tem como proposta abordar a concepção kantiana de direito a partir de um estudo da Introdução à Doutrina do Direito da Metafísica dos Costumes (1797). Assim, refletiremos acerca das questões fundamentais, como por exemplo, os conceitos de obrigação, lei universal do direito e a equidade como princípios que direcionam os indivíduos para liberdade humana. Portanto, concluímos que a doutrina filosófica do direito em Kant condiciona os indivíduos à realização de ações justas.
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