Direitos e poder em Espinosa –

Os fundamentos da liberdade política

Résumé

No Tratado político de Espinosa vemos o Estado democrático ser chamado Estado absoluto: o regime mais conforme ao princípio da segurança e da concórdia, o menos absolutista. A tensão da política de Espinosa reside na admissão de que se só podemos intervir legalmente na ordem social mediante as prescrições corroboradas pelo soberano, ao mesmo tempo a manutenção do direito natural legitima o repúdio à soberania: não do ponto de vista do direito civil, mas da potência natural que jamais pode ser eliminada. Por isso a procura da forma de soberania mais concorde com a liberdade natural da qual não se pode, em última instância, jamais abdicar.