Migrantes Surdos e acesso aos serviços públicos no Brasil

contribuições do Programa de Extensão MiSordo

Authors

  • Thaisy Bentes de Souza UFOPA
  • Adriana Helena de Oliveira Albano UFRR
  • Paulo Jeferson Pilar Araújo UFRR
  • Hector Renan da Silveira Calixto

Keywords:

Deaf, Migrants, Human Right

Abstract

This paper discusses the access of deaf Venezuelans to human rights in Brazil from the University Extension experiences conducted by the Deaf Migrant Program (MiSordo) through the project "Accessing Rights: legal assistance to deaf migrants", linked to the Federal University of Roraima - UFRR. This work, in addition to reporting the actions directed to deaf migrants and refugees, reflects on the legislation for the reception and protection of migrants and the rights won by the deaf community in Brazil. From the methodology of research, guidance and specific care in sign language, the project activities have given opportunity and visibility to the deaf community. As a result, we present the issues addressed in the legal advice, the context and the situation they find themselves facing invisibility in public policies and migration, and the prospects for continuity of the project.

References

ACNUR. A economia de Roraima e o fluxo venezuelano: evidências e subsídios para políticas públicas / Fundação Getúlio Vargas, Diretoria de Análise de Políticas Públicas. -Rio de Janeiro: FGV DAPP, 2020. 1 recurso online. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2020/01/Economia-de-Roraima-e-o-Fluxo-Venezuelano-_-30-01-2020-v2.pdf. Acesso em 20/09/2020.

BARCELONA, Espanha. Declaração Universal dos Direitos Linguísticos. 1996. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/a_pdf/dec_universal_direitos_linguisticos.pdf. Acesso em: 07 abr. 2021.

BENTES, T.; ARAÚJO, P. J. P. ¡Sordos también migran! A invisibilidade de migrantes surdos e o papel do intérprete humanitário. CBEAL: Memorial da América Latina/ACNUR, 2021.

BENTES, T.; TEÓFILO, B.; PAIVA, A. Migrantes e refugiados surdos em Roraima. In: OLIVEIRA, Márcia Maria de; LUTTNER, Cristina Mendes Altavilla; SANTOS, Raphael Douglas Macieira (orgs.). Coletânea Migração e Wash: reflexões sobre o contexto de Roraima. Vol. 1. Boa Vista: Cáritas Brasileira/EdUFRR, 2020.

BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm. Acesso em: 18 nov. 2021.

BRASIL. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Estatuto do Estrangeiro. Brasília, DF, 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6815.htm. Acesso em: 15 out. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 18 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 9.474, 22 de julho de 1997. Lei do Refúgio. Brasília, DF, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 20 nov. 2021.

BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 20 dez. 2000. Seção 1, n. 244. p. 2.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002[a]. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 19 nov. 2021.

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 25 abr. 2002b. Seção 1, n. 79, p. 23.

BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 2005. Seção 1, n. 246, p. 28-30.

BRASIL. Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12319.htm. Acesso em 20 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Seção 1, n. 127, p. 2-11.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Lei de Migração. Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13445.htm. Acesso em: 12 out. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14191.htm. Acesso em: 25 nov. 2021.

CAETANO, L. L. O acesso do surdo à justiça. Trabalho de Conclusão (Bacharelado em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão, 2011.

FONSECA, R. T. M. Libras no Judiciário: um débito social. Revista LTr, Legislação do Trabalho, v. 71, n. 2, p. 1068-1071, 2007. Disponível em: http://www.inclusive.org.br/?p=13321. Acesso em: 15 out. 2021.

FRANÇA. Declaração Universal dos Direitos Humanos. França, 1948.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM). Glossário sobre Migração. Editora da OIM, 2009. Disponível em: https://publications.iom.int/system/files/pdf/iml22.pdf. Acesso em: 23/09/21.

SANTOS, S. A.; POLTRONIERI-GESSNER, A. V. P. O papel da tradução e da interpretação para grupos vulneráveis no acesso à Justiça. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), v. 1, p. 69-84, 2019.

SANTOS, M.P. Extensão universitária: espaço de aprendizagem profissional e suas relações. Revista Conexão UEPG, 2012.

Published

2022-07-25

How to Cite

Bentes de Souza, T., de Oliveira Albano, A. H., Pilar Araújo, P. J., & da Silveira Calixto, H. R. (2022). Migrantes Surdos e acesso aos serviços públicos no Brasil: contribuições do Programa de Extensão MiSordo. Conexão ComCiência, 2(2). Retrieved from https://revistas.uece.br/index.php/conexaocomciencia/article/view/8150

Issue

Section

Dossiê - Extensão Universitária