Autonomia e dignidade: sobre a obrigação ética de respeito aos direitos huma-nos a partir da filosofia moral de Kant

Résumé

Os direitos humanos são direitos da pessoa humana. O desprezo por esses direitos, via de regra, arruína a própria humanidade. Por serem direitos da pessoa humana eles tem de ser invioláveis, isto porque a pessoa é finalidade em si mesma e possui uma dignidade intrínseca. O problema que se levanta é por que se deve respeitar e efetivar os direitos humanos para toda pessoa humana, segundo a ética filosófica kantiana? Objetiva-se, mediante pesquisa bibliográfica dos textos de Kant, oferecer elementos sobre a obrigação ética de respeitar e assegurar os direitos humanos para toda pessoa humana, a partir da filosofia moral de Kant. Para tanto, primeiro busca-se legitimar a autonomia para o ser humano. Segundo, discute-se a ideia de que a humanidade deve ser tratada como um fim em si mesmo, oferecendo razões éticas para se respeitar os direitos humanos e, por fim, pretende-se mostrar por que o ser humano se constitui como um fim em si mesmo e possui uma qualidade tão elevada como a dignidade e que, por esse motivo, é digno de todo o respeito. Levanta-se como hipótese que o respeito devido ao ser humano e seus direitos, conforme a ética filosófica de Kant, radica-se na propriedade que o torna um fim em si mesmo, isto é, a autonomia.