Esfera pública e participação democrática:

o orçamento participativo enquanto proposta normativa no pensamento habermasiano

Abstract

Há 50 anos Habermas publicou “Mudança Estrutural da Esfera Pública”. Para o fi lósofo de Stanberg, herdeiro da Teoria Crítica, esfera pública – razão – discurso, são os temas fundamentais em sua extensa atividade acadêmica/pesquisa. A esfera pública, particularmente, é pensada no interior do Estado de direito democrático; não restando dúvidas no que diz respeito à importância no processo de formação da opinião pública e da vontade no âmbito da sociedade civil. Tomando por fundamento tais premissas, Habermas está convencido de que a democracia apresenta-se tanto como força cratológica do Estado quanto instância possibilitadora para práticas emancipatórias. Pretendemos demonstrar nesse artigo que Habermas ratifica a participação política
dos cidadãos como fundamento e telos efetivo da democracia realizada procedimental-deliberativamente no interior da esfera pública. Nesse sentido, o Orçamento Participativo (Bürgerhaushalt), especificamente em sua arquitetônica principiológica, candidata-se enquanto cariz normativa e um efi caz instrumento participativo da/na esfera pública política (Politische Öff entlichkeit).