Le Bureau de Protection de l’Environnement comme instrument de préservation de la faune au Ceará
DOI :
https://doi.org/10.32335/2238-0426.2024.14.33.15142Mots-clés :
constitution fédérale, commissariat de protection de l’environnement, faune, loi sur les crimes environnementaux, région métropolitaine de fortalezaRésumé
Cet article présente une discussion théorique et pratique sur la création du Commissariat de Protection de l’Environnement (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente [DPMA]) dans l’État du Ceará, Brésil. Il est connu que l’Art. 225, § 1, VII, de la Constitution Fédérale brésilienne attribue au Pouvoir Public la responsabilité de protéger la faune, en interdisant les pratiques cruelles contre les animaux. C’est pourquoi le commandement constitutionnel a guidé la création de normes et de politiques publiques en accord avec la protection de la faune, y compris la Loi sur les Délits Environnementaux (Loi No. 9605/1998). À l’appui de cet ordre juridique, le Commissariat Général de la police civile de l’État du Ceará a émis la Portaria No. 45/2018, créant le DPMA, visant à protéger la faune domestique et sauvage à Fortaleza et dans la région métropolitaine. Ainsi, à travers de recherche bibliographique, documentaire et journalistique, cette étude cherche à comprendre systématiquement, comme un objectif central, la dynamique du fonctionnement de l’unité de police pour la protection de la faune. À cette fin, le panorama normatif qui a précédé et motivé la création de l’entité est analysé, ainsi que le contexte social et politique impliqué. Enfin, l’étude présente les chiffres rapportés par l’unité de police, analysant l’efficacité de son travail et soulignant des suggestions d’amélioration du service fourni à la communauté dans la défense des droits des animaux.
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