El papel del CMDCA en la implementación de la política socioeducativa de ambiente abierto
DOI:
https://doi.org/10.32335/2238-0426.2024.14.32.14944Palabras clave:
concejos municipales, niño y adolescente, protección completa, política socioeducativa, SINASE, medio abiertoResumen
El Consejo Municipal de los Derechos de la Niñez y la Adolescencia es una institución clave en la política de atención trazada tanto por la Constitución de 1988 como por la LCA, a la luz de la doctrina de la protección integral. Sin embargo, su papel igualmente importante en el ámbito específico de las medidas socioeducativas de código abierto sigue siendo poco estudiado y aún menos implementado. Es en este ámbito que este trabajo busca contribuir, debatiendo cómo el CMDCA puede actuar en el ámbito abierto de la socioeducación más allá de la mera aprobación de planes decenales. Para ello, buscamos comparar el análisis jurídico del SINASE con el texto de las resoluciones del CONANDA que detallan la regulación de la materia, sin dejar de lado la construcción social e histórica que posibilitó garantizar derechos a los adolescentes en conflicto con la ley. en el país.
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