Institutional racism:

an analysis on the composition of the Public Prosecutor’s Office of the State of Ceará

Authors

  • Inês Cristina Alencar de Albuquerque Barbosa Mestra em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará – Uece
  • David Barbosa de Oliveira Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e Professor Adjunto da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da Universidade Federal do Ceará - UFC

DOI:

https://doi.org/10.32335/2238-0426.2024.14.33.15129

Keywords:

institutional racism, public prosecutor’s office, racial profile

Abstract

This article discusses the importance of implementing a racial quota policy in the Public Prosecutor’s Office of the State of Ceará (Ministério Público do Estado do Ceará [MPCE]). The theoretical frameworks consist in the history of slavery in Brazil and the concepts of race, racism, and whiteness. Document analysis and quantitative data collection on race in the MPCE were used. When analyzing the constitutional profile of the Public Prosecutor’s Office (MP), it becomes clear that the institution is immersed, institutionally and socially, in an anti-black environment, which weakens the exercise of its constitutional attributions. It is clearly noticed that this institution still privileges the white population, silencing the black population and perpetuating social inequalities. Thus, it is not immune to racism and, as a space of power, reproduces the model of racial inequality that permeates our entire society.

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Published

2024-08-05

How to Cite

Barbosa, I. C. A. de A., & Oliveira, D. B. de. (2024). Institutional racism:: an analysis on the composition of the Public Prosecutor’s Office of the State of Ceará. Conhecer: Debate Entre O Público E O Privado, 14(33), 49–67. https://doi.org/10.32335/2238-0426.2024.14.33.15129

Issue

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Artigos