Evaluación de la política de incentivos fiscales en Horizonte, Ceará, Brasil:
un estudio exploratorio del valor agregado fiscal
DOI:
https://doi.org/10.32335/2238-0426.2024.14.32.14564Palabras clave:
desarrollo local, incentivos fiscalesResumen
Este estudio evaluó los efectos sobre el desarrollo económico en Horizonte, Ceará, Brasil, resultantes de la
política de incentivos fiscales adoptada, en el período de 2010 a 2020. Este municipio se destaca por tener uno de los mayores productos internos brutos (PIB) del Estado de Ceará, es un importante polo industrial y recaudador del impuesto sobre la circulación de bienes y servicios (imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços [ICMS]). En términos metodológicos, esta investigación es descriptiva, considerando la necesidad de
búsqueda bibliográfica y documental, además de otros procedimientos, como entrevistas semi-estructuradas
a los autores institucionales de la mencionada política. Los resultados muestran impactos positivos en las finanzas municipales, colocándolo en una posición destacada a nivel del estado. Se ha observado que las empresas incentivadas aportaron una gran parte de la fuerza laboral empleada en el municipio, sin observarse precariedad salarial. Y, con la atracción de empresas, hubo un aumento de la actividad industrial, una caída del PIB municipal y una disminución de la recaudación del ICMS.
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