Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo como mecanismo de regulamentação da punição
DOI:
https://doi.org/10.32335/2238-0426.2021.11.27.7155Palavras-chave:
medidas socieoducativas, centros de socioeducação, políticas públicas, privação de liberdade, adolescentesResumo
Este artigo apresenta uma reflexão sobre o fundamento e práticas no contexto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que demonstra como as ações no cotidiano dos centros socioeducativos refletem o controle social, regulamentando um processo de punição, incluindo óbitos de jovens durante o cumprimento da medida socioeducativa de internação, reafirmando uma cultura punitiva das unidades de internação para adolescentes como instituições totais. A segunda parte do texto analisa a intencionalidade oculta da privação de liberdade de adolescentes: o mito da socioeducação, no qual, mesmo com iniciativas pedagógicas e ações de formação, as práticas reforçam uma lógica sistêmica voltada aos interesses do capital, reforçando a estigmatização dos jovens e a segregação social
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Referências
Bourdieu, P. (1989). O poder simbólico. Lisboa, Portugal: Difel.
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. (2006). Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Brasília, DF: Conanda.
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. (1988). Brasília, DF.
Costa, A. C. G. (2006a). As bases éticas da ação socioeducativa: referenciais normativos e princípios norteadores. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Costa, A. C. G. (2006b). Os regimes de atendimento no estatuto da criança e do adolescente: perspectivas e desafios. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Foucault, M. (1997). Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis, RJ: Vozes.
Fuchs, A. M. S. (2009). Telhado de vidro: as intermitências do atendimento socioeducativo de adolescentes em semiliberdade. Análise nacional no período de 2004-2008 (Tese de Doutorado). Universidade de Brasília, Brasília, DF.
Goffman, E. (2008). Manicômios, prisões e conventos (7a ed.). São Paulo, SP: Perspectiva.
HELLER, Agnes. O cotidiano e a história. Trad. Carlos Nelson Coutinho e Leandro Konder. São Paulo: Paz e Terra, 2000
Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. (1990). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF.
MARX, Karl. Sobre a questão judaica. Boitempo Editorial: São Paulo, 2010.
Oliveira e Silva, M. L. (2011). Entre proteção e punição: o controle sociopenal dos adolescentes. São Paulo, SP: Ed. Unifesp.
Secretaria Especial dos Direitos Humanos. (2014). Levantamento Nacional do Sistema de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Brasília, DF: SDH.
Zaffaroni, E. R., & Pierangeli, J. H. (2002). Manual de direito penal brasileiro: parte geral (4a ed.). São Paulo, SP: Revista dos Tribunais.
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