Alimentos produzidos a partir de transgênicos: o direito à informação ao consumidor é garantido?

Food produced from transgenics: is the consumer right to information guaranteed?

Resumo

O estudo teve por objetivo avaliar se a presença de transgênicos é informada no rótulo de alimentos industrializados conforme exigência das legislações brasileiras. Em um supermercado, fez-se o registro fotográfico de rótulos de alimentos industrializados embalados na ausência do consumidor, de todas as marcas disponíveis, e a avaliação das dimensões do símbolo transgênico. Posteriormente, os rótulos foram analisados em relação às legislações brasileiras acerca da rotulagem de transgênicos. Foram avaliados 1.261 rótulos, sendo que apenas 39% apresentavam informações sobre ingredientes transgênicos. Todos os grupos alimentícios continham rótulos com inadequações. Enquanto que 93% dos rótulos do grupo das sobremesas e afins (G15) estavam adequados às legislações, nenhum dos grupos das massas frescas, nhoques e afins (G4), dos macarrões instantâneos e sopas (G5), das preparações salgadas congeladas (G6), das leguminosas e oleaginosas (G11) e dos sorvetes, picolés e afins (G16) atendiam todos os itens exigidos. A maioria das inadequações referia-se à descrição errada da expressão da presença de ingredientes transgênicos no painel principal. A apresentação gráfica do símbolo transgênico se apresentou corretamente em mais de 90% dos rótulos. Foram verificados 771 rótulos com possíveis ingredientes transgênicos derivados da soja, milho e algodão, que não apresentavam essa informação. Dentre os possíveis ingredientes transgênicos destaca-se a presença de lecitina de soja, amido de milho e óleo de soja. Conclui-se que o direito à informação ao consumidor acerca da presença de transgênicos nos alimentos é parcialmente garantido. Os consumidores desinformados estão adquirindo alimentos industrializados que contêm transgênicos, sem o devido acesso às informações exigidas pelas legislações nos rótulos.