As regras do discurso racional prático conforme Alexy

Abstract

O artigo tem como objetivo geral apresentar a teoria geral do discurso prático segundo Robert Alexy. No entendimento de Alexy a teoria do discurso racional é uma teoria normativa do discurso. Assim sendo, ela investiga os critérios de validade ou justificação do discurso prático. Cabe, portanto, à teoria do discurso racional a tarefa de justificar racionalmente os critérios de justificação ou validação do discurso prático. Nessa perspectiva, Alexy apresenta sua proposta de justificação ou validação do discurso prático. Isso é feito através da formulação ou reformulação de regras para o discurso prático em geral. Serão, por conseguinte, expostas no artigo as regras do discurso prático, bem como os limites do discurso prático em geral, conforme o entendimento de Alexy.