Respeito e verdade: uma análise das bases do termo de consentimento livre e esclarecido -tcle – à luz da moral Kantiana

Abstract

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE – é, hoje, o documento basilar das pesquisas envolvendo seres humanos. Exige-se dos envolvidos na pesquisa uma relação respeitosa e verdadeira, a fim de se evitar o uso arbitrário da pessoa humana, seja em nome da ciência, da economia ou da coletividade. Em face dessa conceituação, o objetivo deste artigo, é realizar uma análise acerca das bases conceituais constituintes do TCLE: respeito e verdade, identificados por Kant como sentimento racional e mandamento incondicional da razão, respectivamente. Esse estudo torna-se relevante já que a ausência dessas categorias na pesquisa transforma a pessoa em coisa, pois, lhe retira a dignidade. Este artigo se desenvolve em dois momentos: no primeiro serão expostos os conceitos de respeito e verdade no contexto da moral kantiana, e em seguida serão analisadas, através de documentos, como estas categorias são interpretadas pela Bioética. Como resultado dessa análise, destaca-se a atualidade do pensamento moral de Kant nas discussões acerca da vida e da saúde humanas. A concepção de pessoa, dada por Kant, é também adotada por grande parte dos estudiosos da Bioética, e esta retomada, tem por fito estabelecer a pessoa humana como ser de dignidade e de autonomia, ou seja, como fim em si mesmo.