Climate crisis, human rights, and citizenship public policies for environmental citizenship among environmentally vulnerable populations in Brazil

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PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 25, 2025
DOI: https://doi.org/10.52521/revccc.v6i1.16669
Keywords:
Climate crisis Human rights Environmental citizenship

Main Article Content

Fabiana Curty Herculano
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Gabriela de Souza Bastos Silva
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Juliana de Souza Barros
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Jardel Gonçalves
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Maria Eduarda dos Santos Miranda
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Abstract

This article examines the relationship between the climate crisis, human rights, and citizenship, with a focus on environmental citizenship as a tool for protecting vulnerable populations. It draws on the understanding that the climate crisis exacerbates social inequalities and violates fundamental rights, particularly in contexts of socio-environmental vulnerability. Based on a literature review, the study explores the concept of environmental citizenship and its relevance for advancing climate justice, highlighting the role of Brazilian public policies such as the National Environmental Education Policy and the National Policy on Climate Change. The article concludes that strengthening environmental citizenship and intersectoral public policies is essential to addressing the challenges posed by climate change, ensuring the protection of rights and contributing to the construction of more just and resilient societies.

Article Details

How to Cite
Herculano, F. C., Silva, G. de S. B., Barros, J. de S., Gonçalves, J., & Miranda, M. E. dos S. (2025). Climate crisis, human rights, and citizenship: public policies for environmental citizenship among environmentally vulnerable populations in Brazil. Conexão ComCiência, 6(1). https://doi.org/10.52521/revccc.v6i1.16669
Issue
Vol. 6 No. 1 (2026): RevCCC - Edição 2026
Section
Dossiê - Estudos sobre Meio Ambiente e Sociedade
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Author Biographies

Fabiana Curty Herculano, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,UNIRIO. Sócia do Escritório de Advocacia Fabiana C. Herculano Sociedade Individual de Advocacia. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: fabiana.herculano@edu.unirio.br.

Gabriela de Souza Bastos Silva, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,UNIRIO. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: gabrieladesouzabs@edu.unirio.br.

Juliana de Souza Barros, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,UNIRIO. Assessora criminal na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, DPERJ. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: juliana.barros@edu.unirio.br.

Jardel Gonçalves, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Mestrando em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,UNIRIO. Advogado e Servidor Público da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, PROCON-RJ. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: jardel.gonçalves@edu.unirio.br.

Maria Eduarda dos Santos Miranda, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,UNIRIO. Servidora Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ. Residente Jurídica da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, PGM-RJ. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: mariamiranda@edu.unirio.br

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