O direito a assistência pós exposição

o portador do HIV, o Estado e o mercado de trabalho brasileiro

Autores

  • Lucas Melo Rodrigues de Sousa PUC Minas

Palavras-chave:

AIDS, HIV, Trabalho

Resumo

O presente ensaio visa analisar a vivência das pessoas com vírus do HIV e a sua correspondente necessidade de prestação Estatal, além das implicações legislativas em campo de norma fundamental, suas problemáticas e significações. O método é o hipotético-dedutivo por coleta de dados, e análise bibliográfica e documental. Objetiva-se comprovar que todas as pessoas vivendo com HIV (vírus da imunodeficiência humana) possuem direito ao tratamento gratuito e todos os demais direitos em âmbito formal e material. Conclui-se que em caso de violação, recomenda-se realizar Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia e entrar com uma ação no campo jurídico lesado.

Referências

ASHBOURNE, E.; TAYLOR, K.; HOPE, C. Hiv/Aids in Latin American Countries: the challenges ahead. Washington: Word Bank, 2004 (annual report).~

BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. 10 ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº 0140700-19.2004.5.02.0062. Recorrente: Viação Santa Brígida Ltda. Recorrido: Josué Antonio. Relator: Ministro Caputu Bastos. Julgamento: 26/11/2008. Lex: jurisprudência do TST, publicado no acórdão do DEJT em 19 dez. 2008. Disponível em: . Acesso em: 5 nov. 2020.

DALLARI, Sueli Gandolfi; VENTURA, Deisy de Freitas Lima. O princípio da precaução: dever do Estado ou protecionismo disfarçado? São Paulo Perspec., São Paulo, v. 16, n. 2, p. 53-63, jun. 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392002000200007&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 25 fev. 2021.

LADEIRA, Fernando de Oliveira Domingues. Direito à saúde: a problemática do fornecimento de medicamentos. Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 10, n. 32, p. 105-127, maio/ago. 2009.

PARKER, Richard. A construção da Solidariedade: AIDS, sexualidade e política no Brasil. Rio de Janeiro: Relume-Duramá, 1994.

PIOVESAN, Vinícius Lucas. Efetividade dos provimentos judiciais na garantia do direito à saúde: Estudo sobre as decisões inaudita altera parte no fornecimento gratuito de medicamentos pelo Estado. v.2. n.1. Belo Horizonte: Meritum, 2007.
SCHWARTZ, Germano. Direito à saúde: Efetivação em uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SOMAVIA, J. Organização Internacional Do Trabalho (Brasil). HIV-AIDS nos locais de trabalho. 03/08/2005. Diretor Geral da OIT Disponível em: Acesso em 25 de Set 2020.

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Publicado

2021-05-03

Como Citar

de Sousa, L. M. R. (2021). O direito a assistência pós exposição: o portador do HIV, o Estado e o mercado de trabalho brasileiro. Conexão ComCiência, 1(3). Recuperado de https://revistas.uece.br/index.php/conexaocomciencia/article/view/4938