“FORÇAR ESSES RUDES NEGROS DE ÁFRICA A TRABALHAR”:

TRABALHO, RAÇA E CIDADANIA NA LEGISLAÇÃO COLONIAL PORTUGUESA (1854-1928)

Abstract

Diante dos desafios e incertezas que envolveram a abolição da escravidão no Império Ultramarino Português no século XIX, houve intensa produção legal para regulação de novas formas de exploração do trabalho nas colônias portuguesas, que marcaria profundamente as relações sociais no interior das colônias em território africano até o fim do período colonial em 1975. Para além de discussões sobre a tipologia das relações de trabalho, esse texto procura, de forma breve, analisar a produção legislativa portuguesa que legitimou diversas formas de trabalho forçado em território colonial, focalizando, além de seus dispositivos legais, os embates e tensões políticas que envolveram a produção dos principais regulamentos de trabalho nas colônias nos séculos XIX e XX, que se muito relacionam aos impasses vividos para o legítimo acesso a cidadania dos trabalhadores negros em outras sociedades pós-emancipação.