AS CORREIÇÕES CAMARÁRIAS NA CAPITANIA DO RIO GRANDE

O CASO DO CAPITÃO DOMINGOS DA SILVEIRA (1718-1719)

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar medidas tomadas por correições e as estratégias utilizadas pelos moradores alvo dessas punições. Mais especificamente, pretende analisar os argumentos do capitão Domingos da Silveira e do seu procurador Antônio Henriques de Sá, que consideraram injusta a condenação aplicada pela Câmara da Cidade do Natal no ano de 1718 ao capitão supracitado. Silveira teria sido multado em correição camarária, por ter infringido o Edital de Postura que proibia a saída de farinha da capitania sem licença e por isso teve sua farinha confiscada, além de ser multado. Nesse período, havia apenas a Câmara da cidade do Natal, e essa era responsável por gerenciar toda a capitania. Uma de suas principais atribuições era garantir o abastecimento para manter o bem comum. Levando em consideração que o período estudado encontra-se inserido na chamada “Guerra dos Bárbaros”, essa obrigação camarária tornava-se mais difícil devido aos ataques realizados pelos grupos indígenas contra o gado e as plantações, como reação ao avanço da conquista. O recorte temporal é de 1718 e 1719. A primeira data refere-se à correição e a segunda ao agravo. A principal fonte utilizada para essa pesquisa foi o Livro de Correições do Senado da Câmara de Natal. A metodologia basilar nessa investigação foi perscrutar o ordenamento jurídico realizado pela câmara, a tabulação das fontes e a análise quantitativa e qualitativa das correições.