O CÓDIGO FLORESTAL E A OCUPAÇÃO DE APP’S NO SEMIÁRIDO: O CASO DO RIO CANINDÉ - CE

Resumo

Ao analisar regiões de semiaridez no contexto brasileiro, nota-se o grande número de pessoas habitando essa área, sobretudo no domínio das Caatingas, na qual os sistemas hídricos são basilares para o contexto social no que tange ocupações próximas aos cursos d’água, necessárias para a convivência no sistema ambiental, que por vezes contrapõe a legislação ambiental. O estudo objetiva delimitar, de acordo com a Lei Federal n° 12.651/2012 e com auxílio das técnicas de geoprocessamento, as Áreas de Preservação Permanente (APP) do rio Canindé, na zona urbana do município, analisando do ponto de vista ambiental as ocupações e seus impactos. A fundamentação teórica parte de concepções de análise ambiental, em vista a relação da natureza e sociedade. Para os resultados do estudo, discute-se sobre a capacidade regiões de semiaridez em seguir as orientações do Código Florestal, quando não sendo consideradas suas especificidades regionais. Conclui-se que há a transgressão da Lei por omissão do poder público local em adaptar para o contexto ambiental local, a Lei Federal.