Trabalho Escravo:

da ilegalidade do emprego às políticas no Estado do Pará

Abstract

O presente estudo trata do trabalho escravo no Estado do Pará. O foco central é analisar a implantação e efetividade de políticas públicas de erradicação do trabalho escravo, que conta hoje com novas formas de estrutura e funcionamento. Apesar de sua origem no Brasil ter sido estabelecida ainda no período colonial, hoje são grandes empresários que utilizam essa mão-de-obra, sendo um atentado contra a dignidade humana e de todo um ordenamento jurídico, caracterizando-se em si como um crime inaceitável. A problemática concentrou-se na indagação quanto aos fatores que contribuem para a erradicação do trabalho escravo no Estado do Pará, partindo-se do estudo da construção histórico-social do trabalho
escravo e seus aspectos legais, identificado os órgãos governamentais e não governamentais que desenvolvem ações para coibi-lo /ou erradicá-lo, analisando as políticas públicas implantadas no Estado. Os resultados expressam um avanço no Brasil, reconhecido internacionalmente, estando a região Norte na vanguarda desse processo, contudo, somente a federação tem desenvolvido ações no Estado, estando o poder local à margem dessas políticas.