O papel dos Conselhos Escolares no Contexto da Política de Gestão Democrática no Ceará

Abstract

No estado do Ceará, a Política da Gestão Democrática tomou corpo a partir de 1995, quando várias ações integradas foram desenvolvidas sob o foco da expressão “todos pela educação de qualidade para todos”. O “ todos pela educação” era o grande apelo à mobilização da sociedade para as decisões educacionais e assim em 1995, a comunidade elege pela primeira vez o seu diretor, deflagrando a descentralização do poder político e o fortalecimento da autonomia escolar. Os Conselhos Escolares, por sua vez, adquirem feição própria, como um dos mais fortes mecanismos de efetivação da Gestão Democrática. O presente artigo tem como objetivo analisar o papel dos Conselhos Escolares no contexto da Política de Gestão Democrática da escola pública no Ceará, avaliando a concepção, posição na estrutura de poder da escola, competências, representatividade, funcionamento e coordenação dos Conselhos na trajetória de consolidação de uma Gestão mais democrática. Na perspectiva das escolas estaduais pesquisadas, os depoimentos comuns apontaram para a importância da atuação dos Conselhos, embora na mesma proporção tenha sido notória a ausência concreta da atuação dos mesmos. Nas falas dos gestores, há evidências da clareza do papel dos Conselhos Escolares; na fala dos professores e funcionários, esta clareza diminui; e na fala dos alunos e pais a tendência é a obscuridade sobre o real papel dos Conselhos como mecanismo de controle social da escola. Os pais, por sua vez, se limitam a entender a participação de forma pontual, expressando esta compreensão através de citações como “a diretora é muito boa, vive chamando a gente para as reuniões e festas da escola”. Confirma-se assim, que entre as concepções de Gestão Democrática e as práticas escolares há um fosso a ser superado. No entanto, não se pode negar que impera no ambiente escolar, um sentimento crescente pela participação, o que significa um avanço na direção da superação dos entraves manifestados nos discursos e nas práticas pedagógicas. Os avanços da atuação dos Conselhos para a democratização da Gestão Escolar são significativos, os retrocessos na qualificação dessa atuação são perceptíveis, mas o que de fato aponta para a certeza do caminho escolhido são as perspectivas que se despontam através de práticas cada vez mais participativas da comunidade, no tocante às decisões acerca dos rumos das escolas.