O Conselho Escolar como Mecanismo de participação no Interior da Escola

Abstract

O trabalho tem por objetivo apresentar o Conselho Escolar como mecanismo de participação no interior da escola. Enfoca-se uma breve contextualização sobre Conselhos Escolares. A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, inciso IV,
preconiza: Gestão Democrática do Sistema Público, na forma da lei.. A Constituição Estadual do Ceará, no seu artigo 215, inciso V, define: .Gestão Democrática da Instituição Escolar na forma da lei, garantidos os princípios da participação de representantes da comunidade.. A LDB, no seu artigo 14, estabelece: .Os sistemas definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I- Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II- Participação das comunidades escolar e local em Conselhos equivalentes.. A criação e implantação do Conselho Escolar, como política pública de consolidação da gestão democrática, favorece a autonomia da escola, envolvendo os vários segmentos escolares e a comunidade nas ações implementadas pela escola. É relevante nessa política, trabalho colegiado, a democracia e a participação. Nessa ótica, a autonomia das escolas e a descentralização constituem mecanismos fundamentais de uma nova organização da  educação pública. Para que haja uma gestão democrática na escola é fundamental a existência de espaços propícios para que novas relações sociais entre os diversos segmentos escolares possam acontecer.