Análise dos Modelos de Gestão Adotados no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO-II) Na Gestão Compartilhada e pelo Estado do Ceará

Abstract

As prisões sempre instigaram pesquisadores em todo o mundo, seja pela sua ineficiência crônica ou pela função penalógica. Diversos autores já abordaram a temática da falência das prisões como mecanismo ressocializador. Celas hiperlotadas, maus-tratos, insalubridade e promiscuidades são uma pequena parcela das situações vividas pelos reclusos nos cárceres mundiais e que conduziram os pesquisadores em busca de uma solução plausível.  Diversas políticas foram implantadas com o intuito de dirimir ou reduzir os constrangimentos vividos no âmbito das penitenciárias, dentre elas a transferência da gestão dos presídios do Estado, responsável pelo poder-dever de punir, ao particular. O Estado do Ceará está entre os entes federativos que adotaram esta política, cujo fim se deu no ano de 2008 durante o primeiro governo de Cid Ferreira Gomes. Assim, este trabalho tem por objetivo compreender o grau de eficiência da gestão privada no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (localizado no Ceará) e a atual situação daquela unidade com o fim da cogestão.