Parceria Público Privada para a Prestação de Serviços não Assistenciais da Atenção Primária de Saúde de Belo Horizonte

Abstract

Um aumento do investimento na infraestrutura da Atenção Primária à Saúde é crucial para alcançarmos uma atenção resolutiva e de qualidade. Portanto, urge a necessidade de buscarmos formas de financiamento que não estejam na contramão do SUS. Que não requeiram a entrega das ações assistenciais ao privado. Mas que seja uma forma de delegar sim, as ações não assistências, visto que o SUS não tem que ter expertise neste campo.Esta narrativa versa sobre a Parceria Público Privada, como alternativa de financiamento dos serviços não assistências. Tem como objetivo apresentar e analisar a legalidade, a adequação e o atendimento dos requisitos legais relativos do Projeto de Qualificação da Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde. Este teve como objetivo a reestruturação dos espaços físicos, equipamentos e mobiliários, assim como os serviços não assistências dos 147 Centros de Saúde, dos 7 laboratórios e uma Central de Material Esterilizado, do Município de Belo Horizonte do Estado de Minas Gerais. Amparada pelo referencial teórico que sustenta e qualifica as reflexões sobre a perspectiva da narrativa, a autora vai tecendo os fatos, interpretações e recomendações que respaldaram e embasaram a construção do Projeto. Analisamos o contexto que propiciou a implementação das Parcerias Público Privada no âmbito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro, e desenvolvemos uma análise detalhada dos requisitos específicos para contratação na referida modalidade, sob a luz do Edital 008/11. Assim como o impacto positivo na prestação/disponibilização do serviço público de qualidade.