O Controle Disciplinar Exercido pela CGD sobre a PMCE:

uma análise das transgressões cometidas e dos registros de arquivamento/absolvição entre 2011 E 2016

Resumen

Este trabalho aborda o exercício do controle disciplinar por parte da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) sobre a atividade policial militar no Ceará, tendo como referência o período compreendido entre os anos 2011 e 2016, haja vista ser aquele ano o primeiro de atuação da CGD e este ano o último que nos fornece dados consolidados acerca das ações desenvolvidas. O foco das observações recai especificamente sobre a quantidade de arquivamentos/absolvições registrados como solução de apurações disciplinares formais (sindicância, procedimento disciplinar-PD, procedimento administrativo-disciplinar-PAD, conselho de disciplina-CD e conselho de justificação-CJ) e sobre as transgressões mais comuns entre os PMs sancionados. Para tanto, foi realizada pesquisa quantitativa junto ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), canal eletrônico de interação entre poder público e cidadão mantido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) no Portal da Transparência do Ceará. Com os resultados obtidos pode-se compreender o comportamento dos dados relativos às apurações procedidas contra policiais militares (PMs) na CGD, assim como identificar como evoluíram os registros das espécies de solução acima mencionadas. Portanto, o trabalho expõe uma análise mais aprofundada dessa relação entre PMCE e CGD.