Monitoreo de la accesibilidad para personas con discapacidad como política pública para garantizar la inclusión
DOI:
https://doi.org/10.32335/2238-0426.2026.16.35.16549Palabras clave:
políticas públicas, monitoreo, accesibilidad para personas con discapacidad, inclusiónResumen
Garantizar la inclusión para personas con discapacidad es un desafío en todo el país, especialmente en espacios públicos y propiedades privadas de acceso público. El derecho a circular libremente, de forma autónoma y sin obstáculos dentro de una instalación pública o privada debe ser plenamente respetado, de acuerdo con el principio constitucional de la dignidad humana. Este estudio describe y analiza la política de monitoreo de la Agencia de Fiscalización de Fortaleza (Agência de Fiscalização de Fortaleza [AGEFIS]) respecto a las condiciones de accesibilidad para personas con discapacidad física en negocios de playa, mostrando la situación antes y después de la inspección. Esta política tuvo como objetivo cumplir con la legislación para personas con discapacidad física y movilidad reducida, basada en la NBR 9050 de la Asociación Brasileña de Normas Técnicas (Associação Brasileira de Normas Técnicas [ABNT]), garantizando la inclusión y otros derechos. El marco temporal de la investigación abarca el período comprendido entre 2022 y 2024. El diseño de la investigación es cualitativo, exploratorio y descriptivo, y los métodos utilizados fueron investigación bibliográfica, investigación documental, investigación de campo y observación. Con base en los resultados de la investigación, se concluyó que, con solo la emisión de una notificación, el 53% de las empresas realizaron todas las modificaciones necesarias en sus estructuras y comenzaron a cumplir con los requisitos de la inspección para adaptarse a las normas de accesibilidad dirigidas a personas con discapacidad física y movilidad reducida. Los resultados muestran cómo el monitoreo puede ser una herramienta eficaz para garantizar la inclusión y el cumplimiento de las normas de accesibilidad, superando las tasas históricas de regularización.
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Referencias
ABNT NBR 9050, de 11 de setembro de 2015. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Agência de Fiscalização de Fortaleza. (2023). Banco de dados interno: Notificações lavradas. Fortaleza-CE.
Agência de Fiscalização de Fortaleza. (2024). Banco de dados interno: Arquivos; Relatórios. Fortaleza-CE.
Azevedo, T. R., Valdevino, S.C., Costa, K. N., Valdevino Neto, J., Lira, L. G. R. S., & Martins, K. P. (2015). Acessibilidade física de pessoas com deficiência em hospitais públicos. Enfermería Global. Disponível em: https://scielo.isciii.es/pdf/eg/v14n37/pt_ administracion3.pdf
Bachrach, P., & Baratz, M. S. (1962). Two Faces of Power (Vol. 56). American Political Science Review.
Baptista, T. W. F., & Rezende, M. (2011). A ideia de ciclo na análise de políticas públicas. In: Mattos, R. A., & Baptista, T. W. F. Caminhos para análise das políticas de saúde. Rede Unida.
Batistel, J., & Carvalho, H. A. (2021). Acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência em centros esportivos – estudo de caso. Brazilian Journal of Development, (Vol. 7), n. 2, p. 12279-12294. Disponível em https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/24163
Cambiaghi, S., & Carletto, A. C. (2016). Desenho Universal - um conceito para todos. Mara Gabrilli. Disponível em: https://www.maragabrilli.com.br/wp-content/uploads/2016/01/universal_web-1.pdf
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
Dye, T. (1984). Understanding Public Policy. Englewood Cliffs: Prentice Hall.
Fachin, O. (2006). Fundamentos de metodologia (5a. ed.). São Paulo: Saraiva.
Fonseca, M. L. T., & Silva, J. L. G. (2018). Mobilidade e acessibilidade das pessoas com deficiência motora em área urbana do município de Itumbiara (GO). LAJBM. Disponível em: https://www.lajbm.com.br/index.php/journal/article/download/506/232
Fregolente, R. (2008). Caracterização da acessibilidade em espaços públicos: a ergonomia e o desenho universal contribuindo para a mobilidade de pessoas portadoras de necessidades (Dissertação de mestrado). Faculdade de Arquitetura, Artes, e Comunicação, Universidade Estadual Paulista, Bauru.
Gasparine, D. (2012). Direito Administrativo (17a ed.) São Paulo: Saraiva.
Gastão, M. M. (2007). Manual de Metodologia da Pesquisa Científica. Rio de Janeiro: EB/CEP.
Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social (6a ed.). São Paulo: Atlas.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2023). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2022 – PNAD Contínua 2022: pessoas com deficiência 2022.
Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR. (2020). Relatório do Plano Fortaleza 2040: 2017-2020. Disponível em: https://fortaleza2040.fortaleza.ce.gov.br/site/
Lasswell, H. D. (1956). Politics: who gets what, when, how. Cleveland: Meridian Books.
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Lindblom, C. E. (1959). The Science of “Mudding Though”. Public Administration Review (Vol. 19), n. 2, p. 77-88.
Manzini, E. J. (2005). Inclusão e acessibilidade. Revista da Sobama (Vol. 10), n. 1, p. 31-36.
Medauar, O. (1995). Poder de polícia. Revista de Direito Administrativo (Vol. 199), n. 1, p. 89-96.
Meneghel, M., Martignago, N., & Kock, K.S. (2017). Análise da acessibilidade nas unidades básicas de saúde de Tubarão-SC. R. fisioter. Reab (Vol. 36), n. 51, p. 1-10. Disponível em: http://portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/RFR/article/view/3651/2958
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. (2023). Pessoa com Deficiência. Estatísticas. Brasília: MDHC, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia/estatisticas.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. (2024). Pessoa com Deficiência. Ações e Programas. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia/acoes-e-programas
Moreira, P. S. et al. (2022). Avaliação de motéis e pousadas em relação à acessibilidade para pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional (Vol. 30), n. 1, p. 1-10.
Pedrosa, M. C. (2016). Compatibilização entre Acessibilidade ao Meio Físico e Conservação do Patrimônio Cultural: o caso do Largo do Carmo, no bairro de Santo Antônio, Recife-Pe (Dissertação de Mestrado). Centro de Artes e Comunicação, Universidade Federal de Pernambuco, Recife.
Ribeiro, E. A. (2008). A perspectiva da entrevista na investigação qualitativa. Evidência: olhares e pesquisa em solares educacionais (Vol. 1), n. 4, p. 129 - 418.
Rosa, M. V. F. P. C., & Arnoldi, M. A. G. C. (2006). A entrevista na pesquisa qualitativa: mecanismos para validação dos resultados. Belo Horizonte: Autentica.
Santiago, Z. M. P. (2018). Acessibilidade espacial em ambientes de ensino básico: as escolas municipais de Fortaleza. In: Encontro nacional de ergonomia do ambiente construído. Blucher. Anais. São Paulo: Blucher, p. 28-32.
Sassaki, R. K. (1997). Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA.
Secchi, L. (2014). Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise e casos práticos. São Paulo: Cengage Learning.
Secchi, L. (2016). Análise de Políticas Públicas: Diagnóstico de Problemas, Recomendação de Soluções. São Paulo: Cengage Learning.
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS. (2024). Fortaleza: e-SIC, 2024. Disponível em: https://www.fortaleza.ce.gov.br/institucional/a-secretaria-333
Silva, F. M. A. (2006). O poder de polícia. Direitonet. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2634/O-poder-de-policia
Silva, M. O. S., Yazbek, M. C., & Giovanni, G. (2012). A política social brasileira no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. (6a ed.) São Paulo: Cortez.
Simon, H. (1957). Comportamento Administrativo. Rio de Janeiro: Usaid.
Souza, L. S. (2019). Agência de fiscalização municipal (Trabalho de conclusão de curso). Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Brasília, DF, Brasil.
Tauil, R. (2006). O Poder de Polícia e a Fiscalização Municipal. Consultor Municipal. Disponível em: http://www.consultormunicipal.adv.br/novo/admmun/0030.pdf
Vaitsman, J., Ribeiro, J. M., & Lobato, L. (2013). Policy analysis in Brazil. University of Bristol.
Yin, R. K. (2005). Estudo de caso: planejamento e métodos (3a ed.) Bookman.
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