Monitoring accessibility for people with disabilities as a public policy to ensure inclusion
DOI:
https://doi.org/10.32335/2238-0426.2026.16.35.16549Keywords:
public policy, monitoring, accessibility for people with disabilities, Social inclusionAbstract
Ensuring the inclusion of people with disabilities is a challenge to be faced throughout the country, especially in public places and private property with public access. The right to move freely, autonomously, and without obstacles within a public or private facility must be fully observed, in accordance with the constitutional principle of human dignity. This study describes and analyzes the monitoring policy of the Fortaleza Surveillance Agency (Agência de Fiscalização de Fortaleza [AGEFIS]) regarding the accessibility
conditions for people with physical disabilities in beach businesses, demonstrating the situation before and after the inspection. This policy aimed to comply with legislation for people with physical disabilities and reduced mobility, based on the Brazilian Association of Technical Standards (Associação Brasileira de Normas Técnicas [ABNT])’s NBR 9050, ensuring inclusion and other rights. The research timeframe is the period between 2022 and 2024. The research design is qualitative, exploratory, and descriptive, and the methods used were bibliographic research, documentary research, field research, and observation. Based on the research results, it was concluded that, with only the issuance of a notification, 53% of businesses undertook all the necessary modifications to their structures and began to comply with the requirements made by the inspection in order to adapt to accessibility standards aimed at people with physical disabilities and reduced mobility. The results show how monitoring can be an effective tool to ensure inclusion and compliance with accessibility standards, exceeding historical rates of regularization.
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