The Ombudsman as a Participation Mechanism in Public Administration

A focus on the State model compared to the Federal model within the executive branch

Abstract

O controle social é o direito que qualquer cidadão tem de participar do planejamento das demandas sociais, de acompanhar as políticas públicas e as ações do governo. É também, a forma mais legítima de garantir que o recurso público seja de fato aplicado no atendimento das necessidades do cidadão. O objeto desta pesquisa é a criação de ouvidorias públicas no Brasil, que se constitui na mais nova forma de controle social, considerando-se que as ouvidorias têm como
objetivo fundamental a interlocução entre a sociedade e os entes públicos. A ouvidoria é vista como mecanismo que possibilita a inversão de uma relação histórica conservadora entre Estado e cidadão, iniciando a transformação cultural na administração e na prestação dos serviços públicos. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de criação, implantação e desenvolvimento da Ouvidoria Geral no Estado do Ceará, tendo como referência a Ouvidoria Geral da União, no período de 2007/2014. Constatou-se que a Ouvidoria Geral do Estado atua de maneira semelhante ao modelo de atuação da Ouvidoria Geral da União, sob os pontos de vista normativos, tecnológicos e formativos. Sua função de atuar como órgão central de um sistema de ouvidorias é desempenhada também em similaridade com a União.