A Ouvidoria Como Mecanismo de Participação na Administração Pública

Um enfoque no modelo Estadual comparado com o Federal no âmbito do Poder Executivo

Autores

  • Maria Nazaré Gonçalves Pinho Mestre em Planejamento em Políticas Publicas - UECE
  • Antonio Germano Magalhães Junior Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará - UFC e Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UECE https://orcid.org/0000-0002-0988-4207

DOI:

https://doi.org/10.32335/2238-0426.2017.7.19.602

Palavras-chave:

Controle Social. Democracia. Ouvidoria. Políticas Públicas.

Resumo

O controle social é o direito que qualquer cidadão tem de participar do planejamento das demandas sociais, de acompanhar as políticas públicas e as ações do governo. É também, a forma mais legítima de garantir que o recurso público seja de fato aplicado no atendimento das necessidades do cidadão. O objeto desta pesquisa é a criação de ouvidorias públicas no Brasil, que se constitui na mais nova forma de controle social, considerando-se que as ouvidorias têm como
objetivo fundamental a interlocução entre a sociedade e os entes públicos. A ouvidoria é vista como mecanismo que possibilita a inversão de uma relação histórica conservadora entre Estado e cidadão, iniciando a transformação cultural na administração e na prestação dos serviços públicos. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de criação, implantação e desenvolvimento da Ouvidoria Geral no Estado do Ceará, tendo como referência a Ouvidoria Geral da União, no período de 2007/2014. Constatou-se que a Ouvidoria Geral do Estado atua de maneira semelhante ao modelo de atuação da Ouvidoria Geral da União, sob os pontos de vista normativos, tecnológicos e formativos. Sua função de atuar como órgão central de um sistema de ouvidorias é desempenhada também em similaridade com a União.

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Publicado

2017-08-01

Como Citar

Pinho, M. N. G., & Magalhães Junior, A. G. (2017). A Ouvidoria Como Mecanismo de Participação na Administração Pública: Um enfoque no modelo Estadual comparado com o Federal no âmbito do Poder Executivo. Conhecer: Debate Entre O Público E O Privado, 7(19), 111–130. https://doi.org/10.32335/2238-0426.2017.7.19.602

Edição

Seção

Artigos