Budget variation analysis of the Brazilian National Student Assistance Program between 2016 and 2021
DOI:
https://doi.org/10.32335/2238-0426.2024.14.33.15140Keywords:
pnaes, public higher education, democratization, permanenceAbstract
The Brazilian National Student Assistance Program (Programa Nacional de Assistência Estudantil [PNAES])
was created in 2007 by the Federal Government, aiming to reduce dropout rates and increase retention of
vulnerable students, from a socioeconomic perspective, in federal Higher Education institutions (instituições
federais de Ensino Superior [IFES]). The general objective of this research was to analyze the execution of the
historical PNAES budget series between 2016 and 2021. Historical materialism was used as an epistemological
parameter, highlighting the contradictions that characterize the Brazilian evolution, especially in the scope
of public policies for Higher Education, based on marked regional inequalities stemming from monopoly
capitalism. By means of a qualitative approach, with an exploratory purpose, bibliographical and documentary
research was undertaken. Taking the 2016 PNAES budget as a basis, the research results indicate a budget
decrease in 2017, 2018, and 2021 and nominal growth in 2019 and 2020. Considering the increased number
of students coming from lower-income classes, increased by the validity of the Quota Law, the stagnation
of government investments hinders access to student assistance actions to small numbers of students,
undermining the PNAES’s effectiveness in reducing dropout rates and increasing undergraduate retention. At
this stage, the urgent need to increase budget resources for the PNAES is identified, in order to increase the
number of beneficiaries and strengthen this public policy
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