A Ouvidoria Como Mecanismo de Participação na Administração Pública

Um enfoque no modelo Estadual comparado com o Federal no âmbito do Poder Executivo

  • Maria Nazaré Gonçalves Pinho Mestre em Planejamento em Políticas Publicas - UECE
  • Antonio Germano Magalhães Junior Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará - UFC e Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UECE
Palavras-chave: Controle Social. Democracia. Ouvidoria. Políticas Públicas.

Resumo

O controle social é o direito que qualquer cidadão tem de participar do planejamento das demandas sociais, de acompanhar as políticas públicas e as ações do governo. É também, a forma mais legítima de garantir que o recurso público seja de fato aplicado no atendimento das necessidades do cidadão. O objeto desta pesquisa é a criação de ouvidorias públicas no Brasil, que se constitui na mais nova forma de controle social, considerando-se que as ouvidorias têm como
objetivo fundamental a interlocução entre a sociedade e os entes públicos. A ouvidoria é vista como mecanismo que possibilita a inversão de uma relação histórica conservadora entre Estado e cidadão, iniciando a transformação cultural na administração e na prestação dos serviços públicos. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de criação, implantação e desenvolvimento da Ouvidoria Geral no Estado do Ceará, tendo como referência a Ouvidoria Geral da União, no período de 2007/2014. Constatou-se que a Ouvidoria Geral do Estado atua de maneira semelhante ao modelo de atuação da Ouvidoria Geral da União, sob os pontos de vista normativos, tecnológicos e formativos. Sua função de atuar como órgão central de um sistema de ouvidorias é desempenhada também em similaridade com a União.

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Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto de Alexandre de Moraes. 32. Ed. São Paulo: Atlas, 2010.

______.Decreto nº 8.243 de 23 de maio de 2014. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm.Acesso em 17/10/2015.

______.Decreto nº 8.109 de 17 de setembro de 2013.Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d8109.htm. Acesso em 17/10/2015.

______.Decreto nº 4.785 de 21 de julho de 2003. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4785.htm. Acesso em 11/11/2015.

______.Decreto nº 3.507 de 13 de junho de 2000. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3507.htm. Acesso em 02/12/2015.

.

------------.CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO; OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO. Orientações para implantação de uma unidade de ouvidoria: rumo ao sistema participativo. Brasília: Controladoria-Geral da União; Ouvidoria-Geral da União, 2012. Disponível no sítio www.cgu.gov.br/ouvidoria.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Manual de Ouvidoria Pública: rumo ao sistema participativo. Brasília: Controladoria-Geral da União; Ouvidoria-Geral da União, 2015. Disponível no sítio www.cgu.gov.br/ouvidoria.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ouvidorias do Poder Executivo Federal: rumo ao sistema participativo. Brasília: Controladoria-Geral da União; Ouvidoria-Geral da União, 2014. Disponível no sítio www.cgu.gov.br/ouvidoria.

CEARÁ. Decreto nº. 30.938 de 10 de julho de 2012. Diário Oficial do Estado, Série 3 Ano IV nº 132 Fortaleza, 12 de julho de 2012..

______.Lei nº 12.686, de 14 de maio de 1997. Disponível em http://www.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis97/12686.htm.Acesso em 17/10/2015.

______.Lei nº 13.093 de 08 de janeiro de 2001. Diário Oficial do Estado, Série 2 Ano IV nº 006 Fortaleza 09 de janeiro de 2001.

______.Lei nº. 13.875 de 07 de fevereiro de 2007. . Diário Oficial do Estado, Série 2 Ano X nº 027 Fortaleza 07 de fevereiro de 2007.

COHEN, Ernesto; FRANCO, Rolando. Gestão Social como obter eficiência e impacto nas Políticas Sociais. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, 2007.

MARTINS, Gilberto de Andrade, LINTZ, Alexandre. Guia para Elaboração de Monografias e Trabalhos de Conclusão de Curso. São Paulo: Atlas, 2000.

SOBRINHO, Jorge Hage. 10 anos de Organização do Estado Brasileiro Contra o Crime Organizado, Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro-ENCLA/2013, Edição comemorativa - Brasília: Ministério da Justiça, 2012.

VAZ, José Carlos. Limites e Possibilidades do Uso de Portais Municipais para Promoção da Cidadania: A Construção de um Modelo de Análise e Avaliação. FGV/EAESP- São Paulo, 2003. Artigo.

Publicado
2017-08-01
Como Citar
Pinho, M. N., & Magalhães Junior, A. G. (2017). A Ouvidoria Como Mecanismo de Participação na Administração Pública. Conhecer: Debate Entre O Público E O Privado, 7(19), 111-130. https://doi.org/10.32335/2238-0426.2017.7.19.602
Seção
Artigos