Análise da Variação Orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil entre 2016 e 2021
DOI:
https://doi.org/10.32335/2238-0426.2024.14.33.15140Palavras-chave:
pnaes, ensino superior público, democratização, permanênciaResumo
Em 2007, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi criado pelo Governo Federal, com o fim de diminuir a evasão e aumentar a retenção de alunos vulneráveis, sob a perspectiva socioeconômica, em instituições federais de Ensino Superior (IFES). O objetivo geral desta pesquisa consistiu na análise da execução da série histórica orçamentária do PNAES entre 2016 e 2021. Utilizou-se como parâmetro epistemológico o materialismo histórico, sublinhando as contradições que caracterizam a evolução brasileira, em especial no âmbito das políticas públicas para a Educação Superior, sedimentadas sobre acentuadas desigualdades regionais, resultantes do capitalismo monopolista. Mediante uma abordagem qualitativa, com propósito exploratório, empreendeu-se uma pesquisa bibliográfica e documental. Tendo o orçamento do PNAES de 2016 como base, os resultados da pesquisa apontam decréscimo orçamentário em 2017, 2018 e 2021 e crescimento nominal em 2019 e 2020. Considerando a ampliação do contingente de discentes advindos de camadas populares, a partir da vigência da chamada Lei de Cotas, a estagnação de investimentos governamentais limita o acesso às ações da assistência estudantil a contingentes diminutos de estudantes, prejudicando a eficácia do PNAES quanto à redução da evasão e ao aumento da retenção de graduandos. Nesse passo, identifica-se a urgência da ampliação de recursos orçamentários para o PNAES, com o objetivo de aumentar o número de beneficiários e fortalecer essa política pública.
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Referências
Almeida, A. J. B., Rodrigues, M. S. S., & Lima, A. S. (2018). Uma análise empírica do auxílio moradia no contexto da assistência estudantil na UFC. In M. V. Rodrigues, & S. M. A. Cavalcante (Orgs.), Políticas públicas e gestão da educação superior: integrando saberes (pp. 98-118). Imprensa Universitária UFC.
Amaral, L. (2020, 12 de agosto). Após corte, reitores pedem $1,2 bilhão para manter universidades em 2021. UOL Educação. https://educacao.uol.com.br/noticias/2020/08/12/apos-corte-reitores--pedem-r-12-bilhao-para-manter-universidades-em-2021.htm
Aprile, M. R., & Barone, R. E. M. (2009). Educação Superior no Brasil: políticas públicas para a inclusão social. Revista @mbienteeducação, 2(1), 39-55.
Araújo, A. L., & Alexandre, J. W. C. (2018). Assistência estudantil entre textos e contextos. In M. V.
Rodrigues, & S. M. A. Cavalcante (Orgs.), Políticas públicas e gestão da educação superior: integrando saberes (pp. 119-138). Imprensa Universitária UFC.
Barbalho, A. (2009). Políticas culturais no Brasil: primórdios (1500-1930). In Anais do 5o Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura. Salvador, BA.
Couto, C. G., & Arantes, R. B. (2006). Constituição, governo e democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 21(61), 41-62.
Cunha, L. A. (2007). A universidade crítica: o Ensino Superior na República populista (3a ed.). Ed. UNESP.
Decreto n. 6.096, de 24 de abril de 2007. (2007). Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm
Decreto n. 7.234, de 19 de julho de 2010. (2010). Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm
Decreto n. 14.343, de 7 de setembro de 1920. (1920). Institue a Universidade do Rio de Janeiro. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-14343-7-setembro-1920-570508-publicacaooriginal-93654-pe.html
Decreto n. 19.851, de 11 de abril de 1931. (1931). Dispõe que o ensino superior no Brasil obedecerá, de preferencia, ao systema universitario, podendo ainda ser ministrado em institutos isolados, e que a organização technica e administrativa das universidades é instituida no presente Decreto, regendo-se os institutos isolados pelos respectivos regulamentos, observados os dispositivos do seguinte Estatuto das Universidades Brasileiras. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/ decreto-19851-11-abril-1931-505837-republicacao-139891-pe.html
Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. (2016). Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm
Ferraro, A. R., & Kreidlow, D. (2004). Analfabetismo no Brasil: configuração e gênese das desigualdades regionais. Educação & Realidade, 29(2), 179-200.
Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis e Comunitários. (2012). Revista comemorativa 25 anos: histórias, memórias e múltiplos olhares. Ed. UFU.
Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Estudantis e Comunitários, & Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. (2019). V Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das Instituições de Ensino Superior. http://www.fonaprace.andifes.org.br/ site/wp-content/uploads/2019/06/V-Pesquisa-do-Perfil-Socioecono%CC%82mico-dos-Estudantes--de-Graduac%CC%A7a%CC%83o-das-U.pdf
Frigotto, G. (2015). Contexto e sentido ontológico, epistemológico e político da inversão da relação educação e trabalho para trabalho e educação. Revista Contemporânea de Educação, 10(20), 7-26.
Guerra, A. C. (2017). A implementação do REUNI na Universidade Federal do Ceará no contexto da contrarreforma da Educação Superior (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE. http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/25069/1/2017_dis_acguerra.pdf
Imperatori, T. K. (2017). A trajetória da assistência estudantil na educação superior brasileira. Serviço Social & Sociedade, 129, 285-303.
Leher, R. (2016). Luta de classes e mercantilização da educação brasileira. In Proceedings of the 3rd International Conference Strikes and Social Conflicts: Combined Historical Approaches to Conflict (pp. 959-971). Barcelona. https://core.ac.uk/download/pdf/78542586.pdf
Lei n. 1.254, de 4 de dezembro de 1950. (1950). Dispõe sôbre o sistema federal de ensino superior. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l1254.htm#:~:text=LEI%20No%201.254%2C%20DE%204%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201950.&text=Disp%C3%B5e%20s%C3%B4bre%20o%20sistema%20federal,Art
Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. (1961). Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html
Lei n. 8.436, de 25 de junho de 1992. (1992). Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8436.htm
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. (2001). Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm
Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. (2012). Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm
Lima, Kátia. Universidade pública e contrarrevolução: da “travessia de uma ponte” ao “caminho da prosperidade”. Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, [S. l.], v. 17, n. 44, 2019. DOI: 10.12957/rep.2019.45207. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/revistaempauta/article/view/45207. Acesso em: 11 ago. 2025.
Marini, R. M. (2022). Dialética da dependência. In R. Traspadini, & J. P. Stedile (Orgs.), Ruy Mauro Marini: dialética da dependência e outros escritos (pp. 169-216). Expressão Popular.
Miliband, R. (1972). O Estado na sociedade capitalista. Zahar.
Ministério da Educação. (2020). Relatório de Gestão 2019. https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf/copy_of_RelatoriodeGestao_2019.pdf
Ministério da Educação. (2021). Relatório de Gestão 2020. https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf/Relatorio2021v6.pdf
Ministério da Educação. (2022). Relatório de Gestão 2021. https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf/R_MEC2021_V7.pdf
Orso, P. J. (Org.). (2007). Educação, sociedade de classes e reformas universitárias. Autores Associados
Pereira, P. A. (2008). Discussões conceituais sobre política social como política pública e direito de cidadania. In I. Boschetti, E. Behring, S. Santos, & R. Mioto (Orgs.), Política social no capitalismo: tendências contemporâneas (pp. 87-106). Cortez.
Portaria Normativa n. 39, de 12 de dezembro de 2007. (2007). Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/portaria_pnaes.pdf
Projeto de Lei n. 1.270, de 2015. (2015). Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01inb5pogkvtolgnz45a7ejy2315266620.node0?codteor=1333818&filename=Avulso+-PL+1270/2015
Saravia, E. (2006). Introdução à teoria da política pública. In E. Saravia, & E. Ferrarezi (Eds.), Políticas públicas (Vol. 2, pp. 21-42). Escola Nacional de Administração Pública.
Silveira, M. M. (2012). A assistência estudantil no Ensino Superior: uma análise sobre as políticas de permanência das universidades federais brasileiras (Dissertação de Mestrado). Universidade Católica de Pelotas, Pelotas, RS. https://pos.ucpel.edu.br/ppgps/wp-content/uploads/sites/5/2018/03/MIRIAM.SILVEIRA_A-Assist%C3%AAncia-Estudantil-no-Ensino-Superior--%E2%80%93-uma-a-n%C3%A1lise-sobre-as-pol%C3%ADticas-de-perman%C3%AAncia-das--universidades-federais-brasileiras.pdf
Souza, J. D. A. (2017). Na travessia. Assistência estudantil na educação profissional: as interfaces das políticas de assistência social e educação (Dissertação de Mestrado). Universidade de Brasília, Brasília, DF. https://repositorio.unb.br/handle/10482/23610
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