Portal da Transparência do Estado do Ceará:

estudo sobre sua criação, implantação e aplicação como instrumento de controle social

Autores

  • Carlos Rubens Moreira da Silva
  • Antônio Germano Magalhães Junior Pós-doutorado em Educação UFRN, Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará – UFC e Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UECE https://orcid.org/0000-0002-0988-4207

Palavras-chave:

Transparência, Participação Social, Portal da Transparência, Controle Social

Resumo

No mundo globalizado atual onde as informações correm a um ritmo alucinante, as oportunidades de ganho pelos agentes da corrupção são grandes devido à velocidade que ocorrem tais acontecimentos. Os governos na tentativa de coibir tal ato são levados a procurarem ferramentas, ideias e métodos para que possam combater e amenizar essa ação. Entre os meios encontrados, destacaram-se os Portais da Transparência como forma de demonstrar a transparência nos seus atos. O objeto de nossa investigação é o Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará no período compreendido entre os anos de 2009 a 2013 e tem como objetivo compreender seu processo de criação e implantação, bem como sua utilização como instrumento de Controle Social. Foram utilizadas como fonte de pesquisa as Leis que o instituíram, a Constituição Federal, a ferramenta de monitoramento do portal “Google Analytics”, relatórios produzidos pela Célula de Ética e Transparência da Controladoria e Ouvidoria do Estado do Ceará, além de pesquisa na rede mundial de computadores. O referencial teórico se baseia na experiência de outros países com os modelos: Fiscal Transparency do FMI; Fiscal Responsibility Act da Nova Zelândia; Budget Enforcement Act dos EUA; Tratado de Maastricht da União Monetária Europeia; e em particular na Lei Complementar de Nº 101 de 04/05/2000; Lei Complementar nº 131, de 27/05/2009 e Constituição Federal de 1988. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, dedutiva e exploratória com coleta de dados por pesquisa bibliográfica e análise  documental. Os resultados encontrados vão de acordo com a legislação de criação e implantação dos portais, mas sua avaliação pela pesquisa de satisfação não foi razoável.

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Publicado

2014-09-02

Como Citar

Silva, C. R. M. da, & Magalhães Junior, A. G. (2014). Portal da Transparência do Estado do Ceará:: estudo sobre sua criação, implantação e aplicação como instrumento de controle social. Conhecer: Debate Entre O Público E O Privado, 4(12), 1–21. Recuperado de https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/1078

Edição

Seção

Artigos