Direitos Humanos e formação policial

reflexões sobre limites e possibilidades

Resumo

As organizações de segurança pública responsáveis pelo processo de formação das polícias brasileiras compartilham o momento de repensar as ações formativas necessárias e fundamentais para a reforma e qualificação das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública frente às novas e velhas demandas colocadas pela sociedade. Nesse contexto, não se pode ignorar que a formação policial orientada pelo paradigma dos direitos humanos e da cidadania é fundamental para atuação dos dispositivos policiais nas sociedades democráticas e, de modo evidente, o não-reconhecimento dos direitos humanos e de cidadania por parte desses dispositivos que compõem o rol das instituições no Estado brasileiro inviabiliza a prática de resolução dos conflitos e da pacificação dos espaços sociais. O presente trabalho tem como objeto de reflexão a política de segurança implementada pelo Governo Cid Gomes (20072010) no Ceará, com a criação do Programa Ronda do Quarteirão ou a “polícia da boa vizinhança”. Buscamos, mais especificamente, compreender como se deu a formação dos policiais desse Programa e o lugar que a educação em direitos humanos assume em todo esse processo de governança.