UNDERREPORTING AND MARIAN LAW OF PENHA:

Registration as an Instrument for Coping with Domestic Violence Cases against Women Considering the Brazilian Public Safety Yearbook (2019)

Abstract

A pesquisa aborda o fenômeno da violência contra mulher como forma de dominação e poder em detrimento da diferença de gênero e dos avanços viabilizados a partir da conquista da Lei Maria da Penha. Considerando a existência da subnotificação como barreira a ser enfrentada na (re)formulação de políticas e ações que norteiam a atuação do Estado. A metodologia aplicada consiste no método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental, a partir do Anuário de Segurança Pública de 2019. De um ponto de vista analítico, o estudo tem por objetivo analisar os elementos que compõem a resistência da mulher, vítima de violência doméstica, tomando por aspectos conclusivos o fato da não notificação dos casos à autoridade policial, acaba por invisibilizar parcela considerável dos, já altos números que envolvem o grave problema sociocultural da violência contra a mulher.