Subnotificação e Lei Maria da Penha:

o registro como instrumento para o enfrentamento dos casos de violência doméstica contra mulher considerando o anuário brasileiro de segurança pública (2019)

Autores

Resumo

A pesquisa aborda o fenômeno da violência contra mulher como forma de dominação e poder em detrimento da diferença de gênero e dos avanços viabilizados a partir da conquista da Lei Maria da Penha. Considerando a existência da subnotificação como barreira a ser enfrentada na (re)formulação de políticas e ações que norteiam a atuação do Estado. A metodologia aplicada consiste no método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental, a partir do Anuário de Segurança Pública de 2019. De um ponto de vista analítico, o estudo tem por objetivo analisar os elementos que compõem a resistência da mulher, vítima de violência doméstica, tomando por aspectos conclusivos o fato da não notificação dos casos à autoridade policial, acaba por invisibilizar parcela considerável dos, já altos números que envolvem o grave problema sociocultural da violência contra a mulher.

Biografia do Autor

Ícaro Argolo Ferreira, Doutor, Faculdade de Ciências e Empreendedorismo - Facemp

Professor, pesquisador e advogado. Possui graduação em Direito, mestrado em Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade pela Universidade Federal da Bahia (2014) e doutorado em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (2019). Atualmente é professor de Direito da Faculdade de Ciências e Empreendedorismo. em experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Política Social, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, direitos humanos, participação política, política social e interdisciplinaridade. Membro da Associação Brasileira de Ciência Política. 

Sara Santos Moraes, Faculdade de Ciências e Empreendedorismo - Facemp

Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências e Empreendedorismo (2019), Especializanda em Direito Penal pela Faculdade Única, milita na defesa dos direitos humanos, especialmente na proteção de mulheres.

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Publicado

2020-12-30