Políticas Públicas à violência doméstica em tempos da pandemia de COVID-19

Ações dos Organismos Estaduais de Políticas para Mulheres no Brasil

Abstract

A violência baseada no gênero, com ênfase ao seu recorte doméstico e familiar, é um problema estrutural. Com a pandemia do novo coronavírus, este tipo de violência se agrava, cabendo o fortalecimento e a adaptação de políticas públicas. Neste artigo, apresentamos uma discussão sobre os fatores explicativos e agravantes desta violência no contexto da pandemia, desde uma perspectiva dos estudos de gênero; seguida de uma contextualização sobre os Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) no Brasil; e de um levantamento das ações anunciadas nas páginas da internet pelos governos das unidades da federação, com uma abordagem longitudinal entre o primeiro e o segundo trimestre da pandemia no país. A partir disso, buscamos compreender os tipos e a temporalidade das ações anunciadas na sua relação com o formato dos OPMs estaduais. Ao final, os resultados orientam para uma tendência de que os estados com OPMs com competência específica para tratar da pasta das mulheres anunciaram estratégias mais céleres e comprometidas, mas que também apresentam limitações. Essas, no geral, são interpretadas pela conjuntura de desestruturação das políticas públicas nesta área desde o nível federal.