Perpetradoras de “crimes mais bárbaros”
Aprisionamento feminino, maternidade no cárcere e Marco da Primeira Infância
DOI:
https://doi.org/10.52521/opp.v23n2.17390Palavras-chave:
Encarceramento feminino, Marco Nacional da Primeira Infância, Sistema prisional, Maternidade no cárcereResumo
Com base em dados levantados por um projeto do PNUD/CNJ, desenvolvido em 2020, o trabalho analisa perspectivas de distintos atores de estados do Norte e Nordeste do país sobre criminalidade feminina e os fluxos de tratamento concedido às mulheres e seus filhos. Sobretudo, debate os fundamentos de aplicação do Marco da Primeira Infância no cenário penal. No geral, a relação materno-infantil no cárcere é mobilizada como mecanismo de punição, havendo no sistema de justiça criminal certa propensão em usar o Marco da Primeira Infância para reforçar o aprisionamento feminino.
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