O Esvaziamento do garantismo penal temperado pela influência midiática

Mariana Marujo Velloso; Daniel Arruda Nascimento

Autores

Mariana Marujo Velloso Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF
Daniel Arruda Nascimento Universidade Federal Fluminense - UFF

Resumo

Para conformar a tensão entre os instrumentos punitivos do Estado e os direitos individuais, a Constituição funda o Direito Penal garantista, como ferramenta de ultima ratio. Em contrariedade aos direitos fundamentais, entretanto, configura-se um Direito Penal máximo. A mídia difunde o medo que constrói um inimigo, o pobre, e legitima a repressão autoritária. O diálogo estabelecido entre os referenciais teóricos da Criminologia Crítica aponta que, em vez de uma atuação penal mínima, há o recrudescimento da repressão em favor de interesses exclusivos das elites dominantes. Configura-se, assim, um Direito Penal seletivo, com a finalidade de manter as estruturas sociais desiguais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Mariana Marujo Velloso, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF

Mestra em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Pesquisadora do Atelier de Estudos de Gênero (ATEGEN - LESCE/CCH/UENF). Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense.

Daniel Arruda Nascimento, Universidade Federal Fluminense - UFF

Doutor em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas. Professor Associado do Instituto de Ciências da Sociedade da Universidade Federal Fluminense. Professor do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Espírito Santo.

Referências

ALBRECHT, Peter-Alexis. El derecho penal em la intervencíon de la política populista. La insostenible situación del Derecho Penal. Granada: Comares, 2000.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão da segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

ARGÜELLO, Katie. Do Estado social ao Estado penal: invertendo o discurso da ordem. Disponível em: <https://pt.scribd.com/doc/163398600/Do-Estado-Social-Ao-Estado-Penal>. Acesso em 2 abr. 2021.

BARATTA, Alessandro. Direitos humanos: entre a violência estrutural e a violência penal. Fascículos de ciências penais. Tutela penal dos direitos humanos. Porto Alegre, ano 6, nº 2, p. 44-61, abr./maio/jun. 1993.

BATISTA, Nilo. Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. Discursos sediciosos. Crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro, ano 7, nº 12, p. 271-290, 2º. semestre de 2002.

BAUMAN, Zygmunt. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Trad. Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.

CARVALHO, Salo de. Pena e garantias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

CEPEDA, Ana Isabel Pérez. La seguridad como fundamento de la deriva del derecho penal postmoderno. Madrid: Iustel, 2007.

COIMBRA, Cecília Maria Bouças. A produção do medo e da insegurança nos grandes centros urbanos. 2004. Disponível em: <https://app.uff.br/slab/uploads/texto64.pdf>. Acesso em 5 mai. 2021.

DORNELLES, João Ricardo Wanderley. Violência urbana, direitos da cidadania e políticas públicas de segurança no contexto da consolidação das instituições democráticas e das reformas neoliberais. Discursos sediciosos. Crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro, ano 2, nº 4, p. 103-120, 2º. semestre de 1997.

DORNELLES, João Ricardo Wanderley. Conflito e segurança: entre pombos e falcões. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

DUSSEL, Enrique. Ética da libertação na idade da globalização e da exclusão. Rio de Janeiro: Vozes, 2007.

FERRAJOLI, Luigi. Los fundamentos de los derechos fundamentales. Madrid: Trotta, 2001.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

HAN, Byung-Chul. Psicopolítica. Trad. cast. Alfredo Berges. Barcelona: Herder, 2014.

JAKOBS, Günther; CANCIO MELIÁ, Manuel. Derecho penal del enemigo. Madrid: Civitas, 2003.

ROSA, Alexandre Morais da. Decisão no processo penal como bricolage de significantes. 2004. 443 f. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais) - Setor de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2004.

STRECK, Lenio Luiz. Tribunal do júri: símbolos e rituais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

VIEIRA, Luís Guilherme. O fenômeno opressivo da mídia: uma abordagem acerca das provas ilícitas. Discursos sediciosos. Crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro, ano 3, nº 5 e 6, p. 249-257, 1º. e 2º. semestres de 1998.

WACQUANT, Loïc. Crime e castigo nos Estados Unidos: de Nixon a Clinton. Revista de Sociologia e. Política. Curitiba, nº 13, p. 39-50, nov. 1999. Disponível em: . Acesso em 5 mai. 2021.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Trad. André Telles. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. Disponível em: <http://files.femadireito102.webnode.com.br/200000039-62f056357d/As%20 Prisoes_da_Miseria%20Loic_Wacquant.pdf>. Acesso em 5 mai. 2021.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2003.

WACQUANT, Loïc. As duas faces do gueto. Trad. Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.