Política Educacional Inclusiva no Brasil:
um direito humano básico
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2019.1.3.3866Palabras clave:
desigualdade, exclusão, educação inclusiva, política educacionalResumen
Este texto trata da constituição histórica das políticas educacionais inclusivas no Brasil, focando não apenas na condição da pessoa com deficiência, mas como sujeitos de direitos. O presente trabalho é um fragmento da dissertação de mestrado da autora que trata de políticas de educação inclusiva. Inicialmente, a pesquisa apresentar o contexto brasileiro e suas abissais desigualdades e exclusão social. Em seguida, o mesmo retrata o paradigma da inclusão educacional, em seus múltiplos cenários, o que acaba por exigir da instituição escolar uma revisão de sua compreensão sobre sujeitos e cultura. Por fim, são apresentados os principais marcos regulatórios da política educacional inclusiva no Brasil. Ressaltando a evolução da concepção de educação especial à educação inclusiva que reconhece o direito a aprendizagem dos novos sujeitos presentes na escola . A metodologia utilizada foi a de uma revisão bibliográfica de autores renomados sobre o assunto, na intenção de iniciar uma série de considerações sobre o tipo de política inclusiva necessária ao país.
Citas
ARROYO. Miguel G. Políticas educacionais e desigualdades: à procura de novos significados. Educ. Soc. Campinas, v. 31, n.113, p.1381 – 1416, out-dez, 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 4024, de dezembro de 1961.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes do Ensino de 1º e 2º Grau. Lei n. 5692, de 11 de agosto de 1971.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001.
BRASIL. Decreto Nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala: 2001.
________ Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: MEC, 2007.
_______. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
________. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências
FAVERO, O. et al. Tornar a educação inclusiva. Brasília: UNESCO, 2009.
JANNUZI, Gilberta. Políticas Sociais Públicas de Educação Especial. Revista Vivência, Florianópolis, n. 12, 1993. p. 24 -25.
NASCIMENTO, Elimar P. do. Hipóteses sobre a nova exclusão Social: dos excluídos necessários aos excluídos desnecessários. Cad. CRH., Salvador, n. 21. P..29 – 47, jul./dez.1994.
SALES, Teresa. Raízes da desigualdade social na cultura política brasileira. Rev. Brasileira de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v.25, n.9, p.26 – 37, jul.1994.
SOUZA, Jessé. A gramática social da desigualdade brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais – Vol. 19 Nº 54/2004.
