Política Educacional Inclusiva no Brasil:
um direito humano básico
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2019.1.3.3866Keywords:
inequality, exclusion, inclusive education, educational politicsAbstract
This text deals with the historical constitution of inclusive educational policies in Brazil, focusing not only on the condition of people with disabilities, but as subjects of rights. The present work is a fragment of the author's master's thesis that deals with inclusive education policies. Initially, the text presents the Brazilian context and its abysmal inequalities and social exclusion. Then, it presents the educational inclusion paradigm, in its multiple contexts, which ends up requiring the school institution to review its understanding of subjects and culture. Finally, the main regulatory frameworks for inclusive educational policy in Brazil are presented. Highlighting the evolution of the concept of special education for inclusive education that recognizes the right to learning for new subjects present at school. The methodology used was that of a bibliographic review by renowned authors on the subject, with the intention of initiating a series of
considerations on the type of inclusive policy needed by the country
References
ARROYO. Miguel G. Políticas educacionais e desigualdades: à procura de novos significados. Educ. Soc. Campinas, v. 31, n.113, p.1381 – 1416, out-dez, 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 4024, de dezembro de 1961.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes do Ensino de 1º e 2º Grau. Lei n. 5692, de 11 de agosto de 1971.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001.
BRASIL. Decreto Nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala: 2001.
________ Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: MEC, 2007.
_______. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
________. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências
FAVERO, O. et al. Tornar a educação inclusiva. Brasília: UNESCO, 2009.
JANNUZI, Gilberta. Políticas Sociais Públicas de Educação Especial. Revista Vivência, Florianópolis, n. 12, 1993. p. 24 -25.
NASCIMENTO, Elimar P. do. Hipóteses sobre a nova exclusão Social: dos excluídos necessários aos excluídos desnecessários. Cad. CRH., Salvador, n. 21. P..29 – 47, jul./dez.1994.
SALES, Teresa. Raízes da desigualdade social na cultura política brasileira. Rev. Brasileira de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v.25, n.9, p.26 – 37, jul.1994.
SOUZA, Jessé. A gramática social da desigualdade brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais – Vol. 19 Nº 54/2004.
