Política Educacional Inclusiva no Brasil:

um direito humano básico

Autores

  • Elizabeth Chagas Gomes
  • Camila Holanda Marinho

DOI:

https://doi.org/10.47455/2675-0090.2019.1.3.3866

Palavras-chave:

desigualdade, exclusão, educação inclusiva, política educacional

Resumo

Este texto trata da constituição histórica das políticas educacionais inclusivas no Brasil, focando não apenas na condição da pessoa com deficiência, mas como sujeitos de direitos. O presente trabalho é um fragmento da dissertação de mestrado da autora que trata de políticas de educação inclusiva. Inicialmente, a pesquisa apresentar o contexto brasileiro e suas abissais desigualdades e exclusão social. Em seguida, o mesmo retrata o paradigma da inclusão educacional, em seus múltiplos cenários, o que acaba por exigir da instituição escolar uma revisão de sua compreensão sobre sujeitos e cultura. Por fim, são apresentados os principais marcos regulatórios da política educacional inclusiva no Brasil. Ressaltando a evolução da concepção de educação especial à educação inclusiva que reconhece o direito a aprendizagem dos novos sujeitos presentes na escola . A metodologia utilizada foi a de uma revisão bibliográfica de autores renomados sobre o assunto, na intenção de iniciar uma série de considerações sobre o tipo de política inclusiva necessária ao país.

Referências

ARROYO. Miguel G. Políticas educacionais e desigualdades: à procura de novos significados. Educ. Soc. Campinas, v. 31, n.113, p.1381 – 1416, out-dez, 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 4024, de dezembro de 1961.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes do Ensino de 1º e 2º Grau. Lei n. 5692, de 11 de agosto de 1971.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001.

BRASIL. Decreto Nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala: 2001.

________ Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: MEC, 2007.

_______. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

________. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências

FAVERO, O. et al. Tornar a educação inclusiva. Brasília: UNESCO, 2009.

JANNUZI, Gilberta. Políticas Sociais Públicas de Educação Especial. Revista Vivência, Florianópolis, n. 12, 1993. p. 24 -25.

NASCIMENTO, Elimar P. do. Hipóteses sobre a nova exclusão Social: dos excluídos necessários aos excluídos desnecessários. Cad. CRH., Salvador, n. 21. P..29 – 47, jul./dez.1994.

SALES, Teresa. Raízes da desigualdade social na cultura política brasileira. Rev. Brasileira de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v.25, n.9, p.26 – 37, jul.1994.

SOUZA, Jessé. A gramática social da desigualdade brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais – Vol. 19 Nº 54/2004.

Downloads

Publicado

2020-01-06

Como Citar

Gomes, E. C., & Marinho, C. H. (2020). Política Educacional Inclusiva no Brasil:: um direito humano básico. Inovação & Tecnologia Social, 2(3), 43–52. https://doi.org/10.47455/2675-0090.2019.1.3.3866

Edição

Seção

Artigos