A lógica mercadotória do saneamento básico e seus impactos socioambientais na era da privatização
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Resumo
O presente trabalho analisa os impactos socioambientais da privatização do saneamento básico no Brasil, especialmente após o Novo Marco Legal (Lei nº 14.026/2020). Parte do pressuposto de que a lógica mercadotória, centrada no lucro, tende a aprofundar desigualdades sociais e territoriais, excluindo populações vulneráveis do acesso a serviços essenciais. Com base em revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo de casos, a pesquisa discute como a gestão privada pode comprometer a universalização, a justiça ambiental e o controle social. A partir de autores como Marx, Harvey e Heller, defende-se o saneamento como direito humano e bem público, cuja efetivação exige fortalecimento da gestão pública, participação social e prioridade à equidade. O estudo conclui que o avanço da mercantilização ameaça transformar o saneamento em mais um instrumento de exclusão.
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