Orçamento participativo

Uma síntese crítica

Résumé

O presente artigo expõe uma breve análise crítica sobre os pressupostos mais gerais das políticas de participação social no governo municipal de Fortaleza, Ceará, nos anos 2004 a 2012. Não obstante os avanços pelos quais o Brasil passou no tocante ao processo de democratização, principalmente comparado a um passado ainda recente de forte cunho ditatorial, vimos, nos dias atuais, movidos pelos seguidos escândalos de corrupção, "um levante popular" por maior transparência, que poderia contribuir para evitar, ou minimizar, essa mazela que permanece entranhada na administração pública. Nestes termos, apoiamo-nos, para a investigação sobre a real capacidade de decisão, no âmbito da chamada "democracia semidireta", ou democracia participativa nos fundamentos teóricos de Santos (2003), nas análises críticas de Avritzer (2002), bem como na base da radicalidade do legado marxiano com o próprio Marx (2010), Engels (2102), e de autores marxistas como Lênin (2005), Luxemburgo (1999) e Tonet (2005) para a compreensão da função ideológica do Estado, e a impossibilidade de efetivação da democracia no seu sentido pleno no modo de produção capitalista. Constatamos que o pressuposto da participação popular na gestão pública como “avanço” no processo democrático limita-se à condição de opinar e/ou sugerir proposições ao governo sem a possibilidade de avaliar, decidir e definir políticas públicas, não sendo, portanto, o real numa sociedade de classes, regida sob a lógica do capital. A crítica radical do marxismo possibilitou-nos a reafirmar que a esfera da emancipação política deve ser ultrapassada, e, sim, vislumbrar a emancipação humana (TONET, 2005).