Avanços e desafios a partir da Lei 10.639/03

Abstract

Promulgada há 20 anos, a Lei 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de História africana e afro-brasileira na Educação Básica. Em 2008, a Lei 11.645, veio a inserir o ensino de História Indígena nos currículos. Neste artigo, busca-se apresentar um levantamento de estudos desta Lei relacionados com o ensino de história afro-brasileira. Os artigos foram selecionados por meio do Estado da Arte (EA) com o intuito de se observar o que já foi e o que ainda precisa ser produzido para efetiva concretização da legislação. Constatou-se que, apesar dos avanços, ainda existe a necessidade de criar métodos para que a alcance um de seus principais objetivos, qual seja, conscientizar sobre as desigualdades causadas pelo racismo estrutural.