Registro Civil das Pessoas Naturais

Autori

  • Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Mestre em Planejamento em Políticas Publicas - UECE
  • Francisco Josênio Camelo Parente Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo - USP e Professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará - UECE https://orcid.org/0000-0002-4011-311X

DOI:

https://doi.org/10.32335/2238-0426.2017.7.19.604

Parole chiave:

Registro civil de nascimento. Cidadania. Erradicação do subregistro. Estado. Políticas públicas.

Abstract

A referida pesquisa tem por escopo realizar trabalho acadêmico sobre o registro civil das pessoas naturais, numa análise de sua função social, especialmente, como instrumento de cidadania. Traz indicadores sociais que evidenciam a problemática do sub-registro de nascimento, realidade brasileira capaz de levar crianças e adultos à margem da proteção do Estado. Desenvolve a temática do registro de nascimento e suas especificidades, considerado o primeiro ato
da pessoa natural, por meio do qual adquire um nome com o qual passa a se identificar. Discorre sobre o papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais e na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Propõe uma reflexão sobre políticas públicas no processo de erradicação do sub-registro.

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Pubblicato

2017-08-01

Come citare

Calixto, S. M. de A. T., & Parente, F. J. C. (2017). Registro Civil das Pessoas Naturais. Conhecer: Debate Entre O Público E O Privado, 7(19), 189–204. https://doi.org/10.32335/2238-0426.2017.7.19.604

Fascicolo

V. 7 N. 19 (2017)

Sezione

Artigos

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